O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na sessão desta quinta-feira (4), o julgamento de recurso ordinário que pede a cassação do mandato e a inelegibilidade do senador Jorge Seif Júnior (PL-SC), eleito em 2022, por suposta prática de abuso de poder econômico na campanha.

Após a leitura do relatório do caso pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, após as sustentações orais de acusação e defesa, e após a apresentação do parecer do Ministério Público Eleitoral, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento, que será retomado na sessão plenária de 16 de abril (terça-feira).

Entenda o caso

Proposta pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), o recurso pede a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que considerou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o senador eleito e alguns apoiadores da candidatura.

No recurso, a coligação acusa o senador Jorge Seif Júnior, os dois suplentes ao Senado pela chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, o proprietário das Lojas Havan, Luciano Hang, e o presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (SC), Almir Manoel Atanazio dos Santos, de terem praticado três ilícitos eleitorais que configurariam prática do abuso de poder econômico nas Eleições 2022. Os ilícitos teriam sido cometidos para dar suporte e favorecer indevidamente a candidatura de Jorge Seif ao Senado.

Relatório

Relator do recurso no TSE, o ministro Floriano de Azevedo Marques iniciou o julgamento com a leitura do relatório. Nele, elencou as três supostas ilegalidades, assinaladas pela coligação adversária, que teriam sido cometidas pelo então candidato ao Senado Jorge Seif e correligionários nas Eleições 2022. A primeira delas teria sido a cessão de uso, que configuraria doação irregular, de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos do então candidato Jorge Seif para participar de eventos da campanha eleitoral pelo estado.

Outro fato trazido na Aije diz respeito ao uso da estrutura material e pessoal das Lojas Havan, do empresário Luciano Hang, em favor de Jorge Seif. Entre as irregularidades, estariam o usufruto de transporte aéreo, dos canais oficiais da empresa para veiculação de campanha eleitoral, de uma sala de gravação para lives, vídeos para redes sociais e o envolvimento de funcionários da empresa na promoção da campanha do candidato.

Por fim, o ministro apontou, no relatório, que a coligação informou suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical, por meio de participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, no município de São João Batista (SC), evento promovido pelo Sindicato das Indústrias de Calçados da localidade.

Ministério Público

Após a apresentação do relatório e das sustentações orais pelos advogados de acusação e defesa, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, leu o parecer do Ministério Público Eleitoral. Ele apontou que os fatos narrados na ação demonstram, claramente, a vinculação entre o candidato Jorge Seif e o empresário Luciano Hang. “O investimento do empresário ao candidato apoiado por ele, que colocou à disposição toda a estrutura empresarial disponível, por óbvio criou uma desigualdade evidente com relação aos outros candidatos”, pontuou Alexandre Espinosa.

Após o parecer do MP Eleitoral, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento, que será retomado na sessão plenária de 16 de abril a partir do voto do ministro Floriano de Azevedo Marques.

JM/EM, DM

Processo relacionado: RO 0602909-22.2022.6.24.0000