O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como guardião da democracia, tem a missão central de assegurar a integridade das eleições, por meio de um trabalho permanente. É o que demonstra o Relatório de Gestão Integrado do TSE do ano de 2023, publicado nesta quinta-feira (25).

Segundo o documento, no período em análise, foram realizadas 162 sessões de julgamento pelo TSE, sendo 120 presenciais e 42 no Plenário Virtual, resultando no julgamento de 1.957 processos. O ano de 2023 foi iniciado com um acervo de 6.560 processos, com 902 conclusos aos relatores. Desde então, foram autuados 10.029 processos e baixados 11.653.

“Em inúmeras decisões proferidas em 2023, esta Corte Eleitoral fixou as teses a serem seguidas nas Eleições Municipais de 2024. Foram assim definidos quais limites serão aceitos pela Justiça Eleitoral e quais as hipóteses em que o descumprimento de regras acarretará sanções previstas na legislação”, detalhou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, na apresentação do relatório.

Conforme o documento, elaborado sob a coordenação da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do Tribunal (SMG), a Justiça Eleitoral julgou 216 processos relacionados à fraude à cota de gênero em 2023, com identificação de, ao menos, 60 fraudes desse tipo em disputas ao cargo de vereador nas Eleições Municipais de 2020.

Segurança

O relatório destaca o trabalho da Corte em prol da transparência e da segurança do sistema eletrônico de votação, com a realização da 7ª edição do Teste Público de Segurança da Urna e a continuidade da renovação do parque de urnas eletrônicas.

Combate à desinformação

Também é destaque, na atuação permanente de enfrentamento de notícias falsas, o acordo de cooperação técnica firmado pelo TSE com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A parceria visa dar celeridade ao fluxo de comunicação entre os dois órgãos para o cumprimento de decisões judiciais relativas ao tema.

Concurso unificado

O documento ainda informa que, em 2023, a Corte realizou a contratação da empresa responsável pelo primeiro Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral. Seguindo a nova resolução do TSE sobre concurso público, que permite a unificação do certame, direitos sociais foram ampliados ao incorporar a Convenção de Nova York em relação às pessoas com deficiência, aumentando de 5% para 10% a reserva de vagas para esse público, assim como ao incluir a reserva de 20% para pessoas negras e 3% para indígenas.

“Reafirmo que a principal função da Justiça Eleitoral é garantir a lisura das eleições, assegurando que as eleitoras e os eleitores reproduzam a sua vontade ao votar. Essa é a missão da Corte Superior e dos tribunais regionais eleitorais, que vem sendo cumprida com extrema competência, para que a nossa democracia seja permanentemente fortalecida”, concluiu o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Acesse a íntegra do Relatório de Gestão Integrado do TSE do ano de 2023.

CA/LC