Na sessão de julgamentos desta terça-feira (9), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram com ressalvas a prestação de contas do Partido Verde (PV) referente à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral do pleito de 2020. O relator do processo foi o ministro Raul Araújo.

O Plenário determinou que a legenda aplique, nas eleições subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão – ou seja, no pleito municipal de 2024 –, os seguintes valores: em políticas de incentivo a candidaturas negras, R$ 72.656,60 oriundos do Fundo Partidário e R$ 3.796.603,76 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e, em ações afirmativas para candidaturas femininas, R$ 1.787.619,85 originários do FEFC. O valor total que deve ser aplicado alcança mais de R$ 5,6 milhões.

Conforme indicou o parecer do Ministério Público Eleitoral, outras irregularidades nas despesas limitaram-se ao valor total de R$ 25 mil, equivalente a 0,12% do total de recursos aplicados na campanha. Assim, segundo o relator, considerando o valor módico da irregularidade e a ausência de indícios de má-fé, não houve prejuízo à regularidade e à confiabilidade das contas que ensejassem a sua desaprovação, nos termos do previsto na Emenda Constitucional n° 117/2022.

O processo começou a ser analisado na sessão eletrônica de 8 a 15 de dezembro, mas foi destacado pelo ministro Nunes Marques para julgamento em sessão plenária presencial.

JL/LC, DM

Processo relacionado: PC 0601643-37.2020.6.00.0000