O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, participou nesta sexta-feira (19) do ato solene de lançamento da pedra fundamental do Museu da Democracia da Justiça Eleitoral. Na ocasião, também foi assinado o plano de trabalho para a instalação do espaço, que se dará por meio de parceria entre o TSE e a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro (RJ). A assinatura do documento ocorreu no Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), espaço que vai abrigar o museu, na Rua Primeiro de Março, 42, no centro da capital fluminense.

Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes explicou que o museu vai contar e perpetuar toda a trajetória da Justiça Eleitoral (JE) – que completou 92 anos de história este ano – na construção de uma verdadeira democracia no país. “Nós temos o maior período de estabilidade democrática do Brasil Republicano. Temos que comemorar, mas isso não significa tranquilidade e paz total. Estabilidade democrática significa a resistência e, mais do que isso, a resiliência das instituições, entre elas, a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário como um todo, contra eventuais ataques à democracia e contra períodos de turbulência”, disse.

De acordo com Moraes, o Brasil é a quarta democracia do mundo em número de eleitores e que sobreviveu e se fortaleceu diante de ataques golpistas no dia 8 de janeiro de 2023. “E isso se dá e se deu pela fortaleza de suas instituições, pela fortaleza da sua sociedade civil. Isso precisa ser documentado, isso precisa ser explicado, ficar na memória das brasileiras e dos brasileiros e das próximas gerações”, ressaltou.

O presidente do TSE ainda falou sobre a importância de garantir a equidade na participação democrática, independentemente do gênero e da raça, e a partir da não violência. “Democracia não combina com violência. Democracia não combina com arbítrio. Democracia não combina com abuso de poder político, nem com abuso de poder econômico”, reiterou o ministro, ao destacar que o museu também vai contar a história de combate da JE a todas as práticas que ameaçam a democracia.

O plano de trabalho assinado especifica os termos e os prazos definidos para execução das etapas previstas no cronograma, desde a assinatura ocorrida hoje até a inauguração do museu, ainda sem data prevista. Na cerimônia, também foi reproduzido um vídeo institucional feito pela prefeitura do Rio, cujo roteiro é centrado em reflexões sobre a democracia feitas por um avô e seu neto, enquanto passeiam pelas instalações do CCJE e revisitam momentos históricos, como o comício da Candelária e as passeatas pela Cinelândia.

Marco para a democracia

Também estiveram presentes no ato o ministro do TSE André Ramos Tavares e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Henrique Carlos Figueira. O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o governador do estado, Cláudio Castro, participaram do evento e compartilharam suas expectativas sobre o projeto.

Eduardo Paes destacou o simbolismo da instauração do museu. Segundo ele, talvez este seja o momento mais propício da história recente do Brasil para tratar de maneira enfática sobre o tema. “O Museu da Democracia é um marco, também pela importância do Rio ao longo dos seus 459 anos como epicentro de movimentos e lutas pela democracia. Essas ruas que hoje nos cercam foram testemunhas das vozes do povo clamando por Justiça, igualdade, liberdade, em momentos decisivos para o país”, afirmou.

De acordo com Paes, “o lindo Museu que aqui nasce será um espaço de conexão entre passado, presente e futuro, para refletir sobre a democracia, a partir das experiências vividas dentro da sociedade como o resultado de um processo contínuo de luta pela dignidade humana”.

O governador do estado, Cláudio Castro, parabenizou o TSE e a Prefeitura do Rio pela iniciativa. “Tudo que nos remete à nossa história de lutas para chegar até aqui deve ser sempre exaltado. Nada melhor que um museu que exalte as lutas da sociedade brasileira e, sobretudo, aqui no Rio de Janeiro, na Cinelândia, que já foi palco de protestos, batalhas pela democracia. Exaltando o Rio de Janeiro, antiga capital federal, com certeza a gente exalta o povo no Brasil inteiro”, declarou. 

Missão

O Museu da Democracia da Justiça Eleitoral tem como missão contribuir para o conhecimento político, histórico, cultural e econômico do Brasil ao propor leituras de um mundo em intensa transformação. Será um espaço de convivência social, educação, compartilhamento de conhecimento científico e destinado à manutenção das liberdades civis e políticas.

O museu estará localizado no prédio do atual CCJE. Patrimônio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o prédio foi inaugurado em 1896 para sediar o Banco do Brasil. No local, também já funcionaram o Supremo Tribunal Federal e o TSE.

Trata-se de um espaço simbólico para a democracia brasileira, que testemunhou a passagem de algumas das principais manifestações populares da cidade, como a “Passeata dos Cem Mil” e o movimento das “Diretas Já”.

Acordo

O novo local para exposições é fruto de acordo de cooperação entre o TSE e o município do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. O termo foi assinado em dezembro do ano passado. O termo prevê que, a fim de viabilizar a estruturação do museu, o Tribunal abrirá, com o auxílio da Secretaria, um chamamento público para selecionar organização da sociedade civil que ficará responsável pela implementação, pela operacionalização e pela gestão especializada do espaço.

Além disso, tanto o TSE quanto a Secretaria deverão designar um servidor efetivo para realizar a interface entre os órgãos e também a supervisão e o acompanhamento da execução do acordo de cooperação.

Circuito

O TSE vai participar de todo o projeto curatorial e expográfico do museu junto à Prefeitura do Rio de Janeiro. Durante a cerimônia desta sexta, foi apresentado ao público um esboço preparado pela Fundação Getulio Vargas para o museu.

Na ocasião, também foi divulgada uma réplica da primeira peça que vai compor a coleção: uma obra de Vik Muniz. O artista plástico fez um painel fotográfico que registra uma imagem do Palácio do Congresso Nacional criada a partir de vidro despedaçado, cartuchos de balas e restos de carpete azul coletados após os atos antidemocráticos ocorridos em 2023.

JV/LC, DM