O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na sessão desta quinta-feira (4), a partir das 10h, recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que rejeitou ação que envolve o senador Jorge Seif Júnior (PL), seus suplentes e os empresários Luciano Hang e Almir Manoel Atanázio dos Santos por abuso de poder econômico nas Eleições Gerais de 2022.

O TSE deve examinar, ainda, um recurso por irregularidades envolvendo Weverton Rocha Marques de Sousa, senador e candidato ao cargo de governador do Maranhão nas Eleições 2022. A Corte também deve analisar processo que trata de suposto abuso de poder político e econômico praticado por Manoel Portela de Carvalho Neto e José Adalberto de Sousa, eleitos, respectivamente, prefeito e vice-prefeito de Aroazes (PI) nas Eleições de 2020.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Recurso Ordinário Eleitoral 0602909-22.2022.6.24.0000

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que rejeitou ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que acusa o senador Jorge Seif Júnior e suplentes de abuso de poder econômico nas Eleições Gerais de 2022. A ação também abrange os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, então presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista (SC).

A coligação “Bora Trabalhar” (Patriota/PSD/União) acusa todos os réus pela utilização irregular de helicóptero para transporte e participação em eventos; de uso de estrutura material e pessoal das lojas Havan para veiculação de campanha e pelo financiamento ilegal de propaganda em evento realizado no município.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600129-63.2020.6.18.0092

Recurso contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que julgou extinto processo que trata de suposto abuso de poder político e econômico praticado por Manoel Portela de Carvalho Neto e José Adalberto de Sousa, eleitos, respectivamente, prefeito e vice-prefeito do município de Aroazes (PI) nas Eleições de 2020. O TRE julgou o processo extinto por decadência (perda efetiva de um direito por causa do seu não exercício no prazo estipulado), por entender que houve falta de formação de litisconsórcio passivo necessário entre o candidato beneficiário e os autores da conduta ilícita.

Relator: ministro Ramos Tavares

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0601580-62.2022.6.10.0000

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que julgou improcedente representação contra Weverton Rocha Marques de Sousa, senador e candidato ao cargo de governador do Maranhão nas Eleições 2022, e Erlânio Furtado Luna Xavier, prefeito de Igarapé Grande, por propaganda irregular, por suposta captação ilícita de sufrágio (compra de voto), distribuição de brindes e abuso de poder econômico durante o período eleitoral.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/EM, DM

Processos relacionados: Recurso Ordinário Eleitoral 0602909-22.2022.6.24.0000; AgR no REspEI 0600129-63.2020.6.18.0092 e AgR no REspEI 0601580-62.2022.6.10.0000