“O Tribunal Superior Eleitoral, com esses parceiros importantes, pode garantir à eleitora e ao eleitor que, neste ano de 2024, eles também terão a tranquilidade para votar e fortalecer a nossa democracia”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, na manhã desta quarta-feira (3). Ele recebeu representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Polícia Federal (PF) em cerimônia para a assinatura de acordos de cooperação técnica com as instituições, a fim de operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).

A criação do CIEDDE, inaugurado no dia 12 de março, é mais um passo importante para garantir o compromisso do TSE no combate a conteúdos falsos no âmbito da Justiça Eleitoral e das eleições. Além de enfrentar narrativas enganosas e discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos na esfera eleitoral, o Centro tem como objetivo promover junto aos poderes, aos órgãos da República e às instituições a educação em cidadania, os valores democráticos e os direitos digitais.

Parceria com a AGU e a PF

Os compromissos firmados com a assinatura dos acordos conferem aos novos parceiros do CIEDDE algumas responsabilidades, como o intercâmbio de informações e a comunicação mais ágil entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais, com o intuito de implementar ações preventivas.

Os documentos também preveem a cooperação na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação, inclusive mediante a emissão de notas, pareceres e declarações públicas; e a promoção da cooperação entre Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, para garantir o cumprimento da Resolução TSE nº 23.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral.

“É uma honra estar aqui representando a Polícia Federal e dando esse passo importante para que, de maneira conjunta, possamos atuar com firmeza e rigor a fim de que o eleitor brasileiro tenha uma eleição justa, correta e transparente e para que, assim, seja feita a sua vontade”, afirmou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.

Representando a AGU, o advogado-geral da União, Jorge Messias, parabenizou a iniciativa e afirmou que não é possível falar em defesa da democracia sem combater conteúdos falsos. “A desinformação é uma forma de corrupção do processo democrático, porque tira do eleitor o direito de exercer com liberdade o voto”, disse.

Para Alexandre de Moraes, os acordos firmados contribuirão com a missão do CIEDDE. Segundo o ministro, a PF terá uma atuação importante também “do ponto de vista da integridade cibernética”, campo sobre a qual Polícia tem expertise. Da mesma maneira, a AGU será o nosso braço jurídico para fazer cumprir as resoluções e as determinações do Tribunal quando não houver o cumprimento imediato”, explicou.

Ao agradecer às instituições, Alexandre de Moraes defendeu uma atuação firme no enfrentamento da desinformação nas eleições e na defesa da liberdade da eleitora e do eleitor na hora do voto. “O eleitor não pode ser bombardeado por notícias falsas, deepfakes. É um dever do TSE. É nosso dever institucional garantir a liberdade na hora da escolha”, finalizou.

Além do presidente do TSE e dos representantes da AGU e da PF, participaram da cerimônia o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, e os ministros do TSE Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Vera Lúcia Santana Araújo, entre outras autoridades.

Acesse a íntegra do acordo firmado com a AGU.

Veja a íntegra do acordo celebrado com a Polícia Federal.

Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação

Os esforços de diferentes instituições no combate à desinformação e às deepfakes utilizadas contra o processo eleitoral serão reunidos com o CIEDDE, que também vai atuar no enfrentamento dos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral.

A ideia é que o CIEDDE promova, durante o período eleitoral, a cooperação entre Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas (em especial plataformas de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas privadas), para garantir o cumprimento das normas eleitorais.

Para tornar ainda mais efetivo o combate a conteúdos falsos e à utilização irregular da IA nas Eleições Municipais 2024, o Centro terá uma rede de comunicação em tempo real com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Outra função do CIEDDE é organizar campanhas publicitárias de educação contra desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos e em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral, bem como sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da JE e para o enfrentamento do tema.

O Centro funcionará na sede do TSE, em Brasília (DF), e vai unir esforços com o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e agora, também, com a Polícia Federal (PF) e Advocacia-Geral da União (AGU).

MS/LC, DM