Em solenidade realizada nesta quinta-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou a atribuição do nome Espaço Ministro Sepúlveda Pertence ao antigo Salão Nobre da Corte, localizado ao lado do Plenário. A cerimônia em homenagem ao ex-presidente do TSE e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), falecido no mês de julho, reuniu integrantes da Suprema Corte e de Tribunais Superiores, da advocacia, do Ministério Público, familiares, servidoras e servidores e imprensa. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, a presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, e a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, descerraram a placa comemorativa do evento.

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O ministro Alexandre de Moraes destacou, ao discursar, a trajetória de Pertence à frente da Corte Eleitoral. “Sem dúvida um dos maiores juristas que o Brasil já teve. Um defensor incansável da democracia e do Poder Judiciário. Destaco sempre sua imensa contribuição ao país ao assegurar, nas eleições de 1994, o direito ao voto para os jovens que completassem 16 anos até as eleições daquele ano. Além de um grande magistrado, foi também um grande ser humano, uma pessoa cuja bondade transparecia em seus votos”, apontou Moraes.

Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, Pertence integra o rol dos responsáveis pela consolidação da democracia brasileira. “Sepúlveda Pertence chefiou o Ministério Público da União (MPU) em um momento importantíssimo de nossa história, sendo um dos responsáveis diretos por fixar no texto constitucional os valores, as metas e os melhores princípios que devem nortear a atuação do Ministério Público. Tenho muito orgulho de ter ingressado no MPE quando Sua Excelência era o procurador-geral da República”, recordou.

Em nome dos familiares, falou o filho de Sepúlveda, o advogado Evandro Pertence. Ele resumiu a trajetória do pai desde a política estudantil até as Cortes Superiores. “Mesmo quando as forças da repressão calavam a liberdade, meu pai convivia e defendia o voto, o direito ao exercício do sufrágio. Talvez venha daí a sua notória paixão pela Justiça Eleitoral. Ele adorava quando, integrando esta Corte, as sessões plenárias varavam a madrugada no período das eleições. Neste espaço que leva seu nome, torço para que sua memória fique preservada e que sejam eternizados seu humor inteligente e seu doce, gentil e carinhoso sorriso”, disse Evandro. 

Proposta de homenagem

A proposta de renomear o espaço em homenagem ao ministro Sepúlveda Pertence foi da vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Na sessão administrativa de 10 de agosto de 2023, a magistrada apontou a importância do legado deixado por Pertence para as futuras gerações de juristas. “O ministro nunca permitiu que alguém falasse dos colegas ou mesmo da advocacia, o que é algo muito especial nesses tempos tão revoltos de uns contra os outros. Ele continua sendo um grande exemplo, e os exemplos movem gerações, especialmente as mais novas”, afirmou a ministra na ocasião, ao propor a homenagem.

Carreira jurídica

Mineiro de Sabará, Sepúlveda Pertence nasceu em 1937. Iniciou a carreira no Direito como promotor de Justiça, tendo sido cassado no regime militar. Exerceu a advocacia até ser designado procurador-geral da República; anos depois, foi nomeado ministro do STF. Presidiu o TSE por duas vezes - de 1993 a 1994 e de 2003 a 2005 – e faleceu em 2 de julho de 2023, aos 85 anos. 

Se hoje o voto brasileiro em urna eletrônica é exemplo para o mundo todo, foi Pertence que possibilitou a criação de uma base de dados para a implantação do voto eletrônico nos anos seguintes a 1994. Ele foi responsável, ainda, por criar uma rede nacional da Justiça Eleitoral que permitiu transmitir a alguns centros regionais a apuração de cada seção de votação nos municípios. Em 1994, pela primeira vez, a totalização das eleições gerais foi realizada pelo computador central no TSE.

DG/EM, DM