A violência política de gênero é um problema que todos e todas devem enfrentar, e não apenas as mulheres que estão vinculadas à política. A afirmação foi feita pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo ao participar, de modo virtual, nesta terça-feira (5), do Seminário Nacional de Legisladoras, que aconteceu em São Luís (MA). No evento, com o tema “Mulheres no poder”, a ministra falou sobre violência política contra a mulher, na mesa redonda “Pelo fim das violências contra as mulheres”.

Edilene Lôbo descreveu as diferentes formas pelas quais a violência política se manifesta no Brasil. Ela enfatizou que, apesar de se tratar de práticas velhas, as condutas descritas pela Lei nº 14.192/2021 (Lei de combate à violência política contra a mulher) precisam chegar ao amplo conhecimento público para que possam ser afrontadas.

“Difundir esses tipos penais é muito importante, porque muitas mulheres nem tinham a noção de que sofriam violência política. Quanto mais nós damos nomes às coisas e divulgamos para a coletividade, provavelmente será um pouco mais fácil combater esse tipo de crime tão danoso à sociedade brasileira”, defendeu Edilene.

Entre as condutas descritas, a ministra ressaltou as fraudes à cota de gênero por meio de candidaturas fictícias, identificadas por elementos como baixíssima obtenção de votos, ausência de propaganda de campanha eleitoral e falta de distribuição de recursos para essas candidaturas.

“O TSE tem sido muito vigoroso ao dizer que aqueles que eventualmente se aproveitarem da fraude à cota de gênero, obtendo votos com base no abuso da conduta de simular mulheres na política para eleger homens, terão seus mandatos cassados e ainda poderão sofrer a pena de inelegibilidade por oito anos”, destacou.

Mitigação das desigualdades

A ministra Edilene Lôbo também participou, nesta terça, do lançamento do programa Esperança Garcia – Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional. A iniciativa vai oferecer cursos on-line e bolsas de estudo a pessoas negras em situação de vulnerabilidade socioeconômica, para que tenham condições de acesso ao processo de preparação para concursos na área da advocacia pública.

Na ocasião, Edilene recebeu das mãos da ministra de Estado de Igualdade Racial, Anielle Franco, uma placa em homenagem pela sua trajetória, que, entre vários marcos, resultou na nomeação como a primeira mulher negra a integrar o quadro de ministras do TSE. A magistrada agradeceu pelo reconhecimento e enfatizou que os números de mulheres negras na educação e na magistratura não refletem o Brasil real.

“Apenas 7% da magistratura brasileira é [constituída] de pessoas negras. Esse retrato precisa mudar. A fotografia da carreira jurídica no Brasil precisa ter a cor, a cara e o jeito do povo brasileiro. Esse programa é um primeiro passo”, concluiu.

JV/LC, DM