Primeira magistrada negra da história do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Edilene Lôbo participou, nesta quinta-feira (28), de sua primeira sessão plenária na Corte, ao substituir o ministro titular André Ramos Tavares pela classe dos juristas. Na abertura da sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, deu as boas-vindas à ministra substituta em nome dos ministros e da vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e de servidoras e servidores do Tribunal.

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“É uma honra para todos nós termos aqui a eminente professora e jurista que, ao longo de toda sua trajetória, exerceu com competência, inteligência e firmeza a sua carreira jurídica, não só na Justiça Eleitoral, mas principalmente na Justiça Eleitoral. Temos a absoluta certeza de que muito agregará ao TSE. Seja bem-vinda, ministra Edilene Lôbo”, saudou Moraes.

Questões de gênero e raça

Ao agradecer as palavras do presidente do Tribunal, a ministra Edilene Lôbo afirmou ser um orgulho, mas também uma grande responsabilidade ser a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Corte máxima da Justiça Eleitoral. “Este lugar e esta missão são a um só tempo resultado e ponto de partida de lutas históricas de grupos minorizados para vencer uma herança estrutural de desigualdade de oportunidades que precisa ser superada em nossa nação”, disse a ministra.

Ela reforçou a necessidade e a importância do olhar sensibilizado, pelo Poder Judiciário, para as questões de gênero e raça, além de louvar a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou, na gestão da ministra Rosa Weber, o critério da paridade de gênero para a composição dos tribunais. “Essa é uma política afirmativa extremamente relevante para viabilizar a justa promoção de mulheres na magistratura na composição das Cortes”, afirmou Edilene.

Mulheres negras

A ministra Edilene Lôbo falou, ainda, que o Brasil precisa vencer uma herança estrutural de desigualdade de oportunidades com relação às mulheres negras. “Nós, negras, somos apenas 5% da magistratura nacional. Há apenas uma senadora autodeclarada negra, portanto menos de 1% do Senado. São 30 as deputadas federais, o que corresponde a cerca de 6% da Câmara. As mulheres negras ocupam 3% dos cargos de liderança no mundo corporativo, mas 65% das empregadas domésticas no Brasil são negras”, apontou ela.

Edilene Lôbo revelou mais alguns percentuais que evidenciam essa desigualdade, no campo social, e ressaltou o potencial das mulheres negras brasileiras. “Mesmo com as mulheres negras – que são 28% da população brasileira – recebendo aproximadamente 46% do salário de um homem branco, não se deve pôr em dúvida a capacidade de empreender e gerar renda desse grupo minorizado politicamente, mas com potencial para crescer e em luta. Sim, há carência, mas somos potência, porque estamos focadas em assegurar a estabilidade das nossas famílias, particularmente considerando nossa ancestralidade de baixa renda, de tanta privação e dor”, destacou a ministra.

Agradecimentos

Por fim, Edilene Lôbo agradeceu aos demais colegas de Plenário e integrantes da Justiça Eleitoral. “Imensa gratidão, presidente, por todo o carinho, atenção e gentileza sempre dispensados à minha pessoa. Gratidão também, ministra Cármen Lúcia, pelo cuidado e apoio que sempre me oferece nessa trilha por vezes pedregosa, aberta por Vossa Excelência. Agradeço aos ministros da Corte pela recepção de todos os dias e menções honrosas, bem como aos servidores e servidoras que me orientam, me carregam, me explicam e me acompanham nas tarefas comezinhas de um aprendiz”, disse a ministra.

JM/EM, DM