Nesta segunda-feira (25), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, esteve com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, para tratar da importância da participação feminina na política.

Deputado Tadeu Martins Leite e desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini falaram sobre a cota de gênero - Foto: Secom/TRE-MG

O encontro teve como pauta central a necessidade de cumprimento da regra da cota de gênero, prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A norma estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais.

De acordo com o presidente do Regional, apesar de haver a exigência legal de participação de 30% de mulheres como candidatas a cargos legislativos, a participação feminina ainda é pequena. O desembargador pediu o apoio da Assembleia Legislativa para a sensibilização dos parlamentares sobre o tema.

“Muitas vezes as candidaturas femininas são registradas apenas para atender à previsão legal, o que pode ser considerado fraude à cota de gênero, sistematicamente combatida pela Justiça Eleitoral nos últimos julgados, inclusive com a perda de mandato de toda a chapa”, lembrou Octavio Boccalini.

Também foi pauta da reunião a formalização de acordo de cooperação entre as instituições para a produção de conteúdos de orientação a eleitoras e eleitores e a candidatas e candidatos. Os conteúdos serão exibidos na TV Assembleia, tendo em vista a aproximação do período eleitoral de 2024. A parceria deve ser efetivada nos próximos dias.

A reunião contou, ainda, com as presenças da juíza auxiliar da Presidência, Roberta Fonseca, e da secretária de Comunicação Social do Tribunal, Bethânia Andrade.

DG/EM, DM com informações da Secretaria de Comunicação Social do TRE-MG

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