Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para se inscrever para uso da palavra na audiência pública voltada à coleta de contribuições sobre cotas para as populações indígenas relativas à distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como ao tempo de rádio e de televisão. A audiência pública ocorre de maneira presencial na próxima segunda-feira (2), a partir das 14h, no Auditório I do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e foi convocada pelo ministro Nunes Marques, relator de consulta sobre o tema, de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL–MG).

Órgãos, entidades e especialistas no tema podem se inscrever até as 23h59 de amanhã. As listas de inscritos serão divulgadas no Portal do TSE no dia anterior à audiência. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário; contudo, para participar apenas como ouvinte, não é necessário preencher o documento.

Estima-se que a audiência tenha duração de até duas horas. Cada participante deverá falar por, no máximo, cinco minutos. As manifestações deverão tratar exclusivamente do objeto da consulta e serão precedidas de identificação dos respectivos participantes.

Consulta

A parlamentar indaga a Corte sobre a possibilidade de estender às populações indígenas o mesmo “entendimento firmado pelas Consultas 0600306-47.2019.6.00.0000 e 0600252-18.2018.6.00.0000 e pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617, para a promoção da participação feminina e negra na política”, especialmente, quanto à distribuição proporcional dos recursos do Fundo Partidário e do FEFC, bem como do tempo de rádio e TV.

Veja vídeo no canal do TSE no YouTube.

A audiência pública visa dar oportunidade à sociedade em geral, assim como às entidades e aos órgãos com atuação nas áreas dos direitos humanos e das populações originárias de oferecer subsídios para que o Plenário do TSE examine e responda às questões formuladas na consulta.

Diferentes entidades e órgãos representativos da sociedade foram convidados a participar. Entre eles, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os partidos políticos, os Ministérios dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Mais informações

Acesse a petição inicial da consulta formulada.

Clique aqui para acessar o parecer sobre a consulta.

Confira a decisão de convocação da audiência pública.

Em caso de dúvidas a respeito da audiência, ligue para o telefone (61) 3030-7122.

DV/LC, DM

Processo relacionado: CTA 0600222-07.2023.6.00.0000