Você sabe o que é infidelidade partidária? A expressão está disponível no Glossário Eleitoral, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e foi citada na sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (19), que retomou o julgamento de processo que pode acarretar a perda do mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito em 2022. Após o voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, pela decretação da perda do mandato, o ministro Nunes Marques pediu vista para uma melhor análise do caso.

O político é julgado pela desfiliação do partido Solidariedade sem apresentação de justa causa. No processo, a legenda alega que o deputado disputou as eleições e foi eleito valendo-se da estrutura financeira e política da agremiação, desligando-se sem justa causa.

Mas o que é a infidelidade partidária?

A infidelidade partidária se dá quando um político não observa as diretrizes da agremiação à qual é filiado ou abandona o partido sem justificativa. A fidelidade partidária, por sua vez, é uma característica medida pela obediência do filiado ao programa, às diretrizes e aos deveres definidos pela sigla, ou ainda pela migração de um partido para outro.

O TSE entende que, por vigorar no Brasil o sistema representativo, o mandato eletivo pertence ao partido. Além disso, a Lei dos Partidos Políticos prevê, no artigo 22-A, que perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, da sigla pela qual foi eleito.

O parágrafo único do mesmo artigo, contudo, considera com justa causa para a desfiliação as seguintes três hipóteses: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias – a chamada “janela partidária” – que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

O Glossário

O serviço on-line detalha a evolução do processo eleitoral do país desde o tempo do Brasil Imperial. O Glossário traz mais de 300 expressões, entre conceitos, definições e menções às leis que contribuíram para o desenvolvimento do Direito Eleitoral brasileiro.

Os verbetes estão distribuídos em ordem alfabética, o que possibilita uma pesquisa fácil e rápida.

CA/LC, DM