O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) premiou, nesta quarta-feira (20), as iniciativas e os projetos inovadores que, no âmbito das Corregedorias Regionais Eleitorais, buscam melhorar a gestão e a prestação jurisdicional, bem como as ações que difundem experiências exitosas na temática “Atendimento, Inclusão e Diversidade”. A solenidade marcou o encerramento do Encontro Boas Práticas CGE 2022/2023: Atendimento, Inclusão e Diversidade, uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE).

Durante dois dias, foram realizados painéis temáticos sobre diversos aspectos relacionados ao processo eleitoral, ao exercício da cidadania e à inclusão. Na cerimônia de encerramento, foram entregues 27 selos Destaque Cidadania 2022/2023 e 12 selos Boa Prática 2022/2023. Confira as ações contempladas com o prêmio. O evento ocorreu na sede do TSE, em Brasília, e foi transmitido pelo canal oficial do Tribunal no YouTube.

Participaram da cerimônia de encerramento o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves; a ministra do TSE Edilene Lôbo; a vice-presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, desembargadora Carla Reis; a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Bruna Costa Rodrigues; e a secretária da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), Roberta Gresta.

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Ao encerrar o encontro, o ministro Benedito Gonçalves enalteceu o trabalho dos tribunais por meio de iniciativas em prol da democracia e destacou a cooperação de diferentes segmentos do Judiciário para um propósito coletivo. “O interessante é que todos trabalham em harmonia. E por que isso? Porque são os funcionários, com o comprometimento e dedicação que possuem, que contagiam todos nós”, declarou o corregedor.

Linguagem acessível

Como é possível auxiliar as zonas eleitorais a cumprirem as metas de inclusão, diversidade e melhoria no atendimento? Essa provocação embasou a realização do sétimo e último painel do encontro, que abordou o tema “Papo reto: linguagem para todas e todos”. O painel teve a participação da ministra Edilene Lôbo; da secretária da CGE, Roberta Gresta; e da juíza auxiliar do TRE-CE, Bruna Costa Rodrigues. “No atendimento, é dever de todos nós utilizar a linguagem simples e acessível. É óbvio, mas precisa ser dito e normatizado para que todos ajam desta forma”, ressaltou Roberta Gresta.

Um dos exemplos apresentados no painel demonstra como o fortalecimento da cidadania se concretiza por meio da educação inclusiva. O Projeto SoleTRE é uma iniciativa da Corregedoria do TRE do Mato Grosso que visa a inclusão social de uma parte do eleitorado que não concluiu a alfabetização. O projeto é desenvolvido por voluntários que compõem a força de trabalho do Regional. “Os colaboradores da Justiça Eleitoral doam o seu dia, um momento seu, para que essas pessoas alcancem um pouco mais de cidadania e inclusão”, disse a corregedora regional eleitoral do estado, Serly Marcondes Alves.

A ministra Edilene Lôbo defendeu que iniciativas como as apresentadas no encontro também devem envolver a luta persistente contra a desinformação no mundo digital. “Nós sabemos que a juventude vive imersa nesse ambiente. A democracia agradece, bem como o mundo multicultural, multifacetado e multiplataformas“, ressaltou a magistrada.

Já a juíza Bruna dos Santos Costa Rodrigues afirmou: “Quando nós falamos em inclusão, diversidade e tratamento humanizado, nós lutamos para permanecer no Estado Democrático de Direito, para permitir que ele continue assim para as futuras gerações, e não podemos falar de democracia sem falar de inclusão”.

Assistência aos grupos em situação de vulnerabilidade

A última tarde de programação do evento contou ainda com a participação do secretário-geral da Presidência do TSE, José Levi, e da secretária-geral da Defensoria Pública da União, Isabella Simões. Eles falaram sobre o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Trata-se, principalmente, de presas e presos provisórios, adolescentes cumprindo medidas de internação e pessoas em situação de rua.

Na ocasião, foram apresentadas as boas práticas selecionadas e premiadas no escopo do painel temático. Segundo Levi, são iniciativas guiadas para ampliar o que já é uma tendência observada na história do voto: a de inclusão. “Quando uma sociedade tem a fortuna de alcançar o regime democrático, qual é o próximo passo? É ampliar a qualidade da democracia. Ter um olhar e, mais do que isso, ter um empenho afetivo, concreto e prático em favor dessas situações. É ampliar a qualidade da democracia”, salientou.

Apesar dos esforços mencionados, o secretário-geral recordou que diversas fake news propagadas durante as Eleições 2022 tentaram colocar grupos socialmente vulneráveis em situações discriminatórias, de forma a questionar o exercício do voto por pessoas sob custódia. “O TSE desmentiu, formalmente, que teria aumentado o número de locais de votação em prisão e, em contrapartida, diminuído o número de seções eleitorais no exterior. Mas vejam: aumentar o número de seções em presídios não é ruim; é algo devido ao preso provisório”, afirmou Levi.

CA, JV/LC, DM

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