Na manhã do segundo dia do Encontro Boas Práticas CGE 2022-2023: Atendimento, Inclusão e Diversidade nesta quarta-feira (20), três representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participaram de dois painéis do evento que trataram, respectivamente, sobre Atendimento a Comunidades Indígenas e a Famílias Assentadas e Cidadania Conectada: Atendimento Digital e Educação Para o Voto. Na oportunidade, apresentaram diversos aspectos das temáticas relacionados ao processo eleitoral. Aberto em uma cerimônia nesta terça-feira (19), o encontro prossegue até o final desta quarta, na sede da Corte, em Brasília.

Durante o encontro, serão premiadas as boas práticas das corregedorias regionais e zonas eleitorais. Serão concedidos 39 Selos Boa Prática CGE/TSE 2022/2023. O Selo destina-se, anualmente, a reconhecer e laurear as práticas selecionadas, que serão publicadas no Portal de Boas Práticas da CGE.

Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), o evento tem como objetivo ampliar a gestão do conhecimento no âmbito das corregedorias regionais eleitorais e disseminar iniciativas e projetos inovadores em busca da melhoria da administração dos serviços e da prestação jurisdicional.

Atendimento a comunidades indígenas

No primeiro painel sobre Atendimento a Comunidades Indígenas e a Famílias Assentadas, a assessora do Núcleo de Inclusão e Diversidade da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal, Samara Pataxó, reforçou que debater boas práticas é falar de um campo apaixonante de alguém que teve alguma ideia, fez algo que parece mínimo, mas que faz a diferença na vida de pessoas. “Quando conheci um pouco mais as boas práticas da Justiça Eleitoral em relação a povos indígenas, passei a citar o Tribunal Regional de Tocantins (TRE-TO), que é bem atuante com as suas comunidades indígenas”, afirmou a assessora.

Em sua apresentação, Samara destacou que é preciso refletir que, se o alicerce da democracia é o povo, o convite para participar da festa de democracia se dá através do voto. “No entanto, por muito tempo, esse direito esteve apenas disponível para alguns ou algumas, ou seja, nem todos estavam, de fato, aptos e convidados a integrar a festa, mesmo que o Código Eleitoral de 1932 já tenha nascido com uma proposta de igualdade ao reconhecer às mulheres o direito ao voto. O fato é que, nessas nove décadas, outros grupos sociais precisaram intensificar suas lutas para exercer o seu direito ao voto, bem como o de ser votado”, disse ela.

Segundo a assessora, é preciso pensar a situação dos povos indígenas, principalmente em 1932, num contexto no qual o exercício dos direitos civis e políticos pelas pessoas indígenas era limitado e, em muitos casos, escasso. “Os povos indígenas ainda enfrentam dificuldades para o exercício da cidadania plena. Ainda é muito difícil. Por isso a importância de todos os esforços empreendidos pela Justiça Eleitoral para que os povos indígenas possam ter assento à mesa, que possam exercer a cidadania plena”, ressaltou Samara.

Cidadania e tecnologia

O painel “Cidadania Conectada: Atendimento Digital e Educação Para o Voto” contou com a participação do secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente, e da secretaria de Comunicação e Multimídia, Giselly Siqueira.

Na apresentação, Julio Valente destacou que, nos últimos 27 anos, a Justiça Eleitoral promoveu a revolução da informatização do processo eleitoral brasileiro e que a urna eletrônica talvez tenha sido um dos elementos, historicamente falando, de maior inclusão social que o país teve no exercício do voto.

Segundo ele, a partir do início do uso da urna eletrônica, foi possível trazer para o exercício desse direito uma série de nichos populacionais que estavam alheios ao processo eleitoral, e que passaram a ser incluídos e abraçados a partir do uso desta tecnologia. “E por que conseguimos isso? Porque a urna eletrônica é mais acessível e promove mais diversidade do que a votação [em cédulas de papel] como tínhamos antes”, disse o secretário de TI.

Valente trouxe algumas reflexões sobre o uso da tecnologia no processo eleitoral. Para ele, é preciso, primeiro, perceber o que se pretende com a tecnologia a ser utilizada e, antes do uso, analisar todo o processo de trabalho. “Além de termos objetivos claros, devemos lembrar que a tecnologia vem com um componente fundamental: a inovação. É preciso pensar fora da caixa e tentar identificar no atendimento, recebimento e entrega para a eleitora ou eleitor, como otimizar esse processo”, ressaltou.

Por fim, o secretário reforçou que a sociedade vive um momento ímpar da civilização e que todos podem e devem provocar as instituições por formas inovadoras de comunicação com as cidadãs e os cidadãos.

Combate à desinformação

A secretária de Comunicação e Multimídia do TSE, Giselly Siqueira, lembrou que nos últimos três anos a Justiça Eleitoral sofreu com muitos ataques, sendo o foco principal da desinformação o sistema eleitoral utilizado no país. “Em qualquer discussão sobre democracia, a questão eleitoral é atacada. Essa é uma estratégia global. Aqui no Brasil escolheram criticar a nossa tecnologia”, observou Giselly.

Ela ressaltou a importância da tecnologia ao afirmar que é uma ferramenta que precisa ser utilizada. “Há boas ideias espalhadas pelo Brasil, com estratégias distintas de comunicação, que mudam de acordo com a demanda local. Nosso desafio é sobre como fazer a Justiça Eleitoral chegar aos 156 milhões de eleitoras e eleitores que temos”, afirmou.

Giselly destacou que um dos focos principais da comunicação integrada da Justiça Eleitoral para as Eleições Gerais de 2022 foi incentivar a inscrição eleitoral e o voto dos jovens entre 16 e 17 anos, ações que são facultativas pela Constituição Federal. A secretária ressaltou que as campanhas da Justiça Eleitoral, a massiva cooperação de inúmeros agentes sociais, entre outras ações, levaram a um aumento de 52% nos jovens nessa faixa etária aptos a votar em 2022, alcançando 2,1 milhões na ocasião.

Sete painéis temáticos

O Encontro Boas Práticas conta com sete painéis temáticos. Na terça-feira (19), os temas foram “Eficiência na Gestão das Zonas Eleitorais” e “Coordenação Estratégica dos Serviços Eleitorais”.

Nesta quarta (20), além dos dois painéis da manhã, o encontro prosseguirá à tarde com os painéis: Iniciativas pela Inclusão das Pessoas com Deficiência, às 14h30; Atendimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social, às 15h30; e Papo Reto: Linguagem para Todas e Todos, às 16h45. O encerramento do encontro será a partir das 17h45.

Portal Boas Práticas

O Portal de Boas Práticas da CGE foi instituído pelo Provimento nº 3, de 20 de abril de 2021. As práticas selecionadas também poderão ser inseridas em atividades do planejamento interno da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. A seleção dos concorrentes ocorreu por meio de edital público, divulgado em janeiro deste ano.

MM, JM/EM, DM