Na tarde desta quinta-feira (28), durante a sessão de posse do ministro Luís Roberto Barroso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o decano daquela Corte, ministro Gilmar Mendes, defendeu a atuação da Justiça Eleitoral e a centralidade das ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a consolidação e o amadurecimento da democracia no Brasil ao longo da história.

Mendes lembrou que a criação da Justiça Eleitoral, em 1932, foi uma solução construída pela classe política brasileira para superar a desconfiança nos pleitos realizados na época da Primeira República (1889-1930), marcada por diversas restrições ao voto e pela ampla ocorrência de fraudes eleitorais. Essa insegurança se perpetuou nas décadas seguintes e só foi totalmente extinta com a adoção das urnas eletrônicas, em 1996.

Gilmar Mendes também recordou decisões tomadas por Luís Roberto Barroso, no STF, para assegurar o livre exercício do voto nas Eleições 2022. Barroso foi presidente do TSE de maio de 2020 a fevereiro de 2022. “Não pode haver dúvidas quanto à proteção da Justiça Eleitoral. Espera-se, de todos nós, a resiliência mostrada por Vossa Excelência, ministro Barroso, quando no exercício da Presidência do TSE, oportunidade em que desempenhou esforço memorável para que as eleições chegassem a bom termo”, ressaltou.

Mendes lembrou, ainda, o papel de Barroso à frente da Justiça Eleitoral no combate à desinformação, especialmente as notícias falsas produzidas contra o processo eleitoral. “Tudo isso com muita acuidade, em meio a uma surreal discussão estabelecida acerca do voto impresso. Os despudores antidemocráticos desconheciam, por certo, o fulgor republicano que emana deste Plenário”, completou o ministro.

Ainda sobre a desinformação, o decano do STF afirmou que, historicamente, os períodos ditatoriais são antecedidos por uma onda de desconfiança alimentada por forças políticas autocráticas. “Minar a confiança no nosso sistema eleitoral é, propriamente, minar a Constituição [Federal] de 88”, enfatizou.

DG, BA/LC, DM