Nesta quinta-feira (21), a Justiça Eleitoral celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. As cúpulas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão iluminadas de verde em referência à data. Além disso, para comemorar o dia, a Corte e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) destacam as ações em prol da melhoria permanente das condições de acesso físico e virtual das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos serviços eleitorais. Segundo o Portal de Dados Abertos do TSE, o Brasil tem hoje 1.315.194 eleitoras e eleitores com algum tipo de deficiência.

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Essa parcela do eleitorado está também representada pela força de trabalho da Justiça Eleitoral. Existem 50 pessoas com deficiência que atuam no TSE: 14 servidoras e 19 servidores, seis colaboradoras e 11 colaboradores. Os dados são da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal.

Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral

Com o objetivo de facilitar a procura pelos serviços eleitorais e conferir melhores condições para o exercício do voto às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o TSE instituiu, há 11 anos, o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, por meio da Resolução nº 23.381/2012, que segue em permanente revisão. Em 2023, como parte das medidas de melhoria de acessibilidade ao edifício-sede do TSE, o Governo do Distrito Federal (GDF) concretizou obra no estacionamento que fica em frente ao Tribunal, em Brasília.

Ações de capacitação

O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral acompanha as regras da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. A iniciativa busca, prioritariamente, implantar medidas de remoção de barreiras físicas e de melhoria da comunicação, com a finalidade de promover o acesso amplo e irrestrito, com conforto, segurança e autonomia, das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às instalações da Justiça Eleitoral, principalmente nos dias de eleição.

No TSE, a unidade responsável pelo planejamento, gerenciamento e execução de atividades de acessibilidade e inclusão é a Seção de Gestão Socioambiental da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental. Há também instituída no TSE a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, cujas atividades são operacionalizadas pela Assessoria de Inclusão e Diversidade.

De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas do TSE, unidade responsável pela capacitação da força de trabalho no Tribunal, foram realizadas duas turmas do curso de Linguagem Simples, com 60 participantes, e está previsto um curso on-line sobre acessibilidade para disponibilização até o fim do ano. 

Avanços na acessibilidade

As urnas eletrônicas utilizadas nas Eleições 2022 contaram com duas grandes novidades em termos de acessibilidade, uma voltada para pessoas com deficiência visual e outra para quem tem deficiência auditiva. A sintetização de voz, recurso voltado para eleitores com deficiência visual, foi aprimorada para o pleito, além de melhorias na qualidade geral do áudio, que, atualmente, narra os nomes de suplentes e vices. Nas Eleições 2020, por exemplo, a urna apenas emitia um som informando o nome da candidata ou do candidato titular.

Além disso, para maior fidelidade na fala dos nomes dos concorrentes, agora também é possível cadastrar um nome fonético na urna. Isso significa escrever o nome do jeito que ele é falado. Assim, o software não erra e informa o nome dos candidatos e das candidatas corretamente.

A outra novidade, voltada para pessoas com deficiência auditiva, é a inclusão da apresentação de um intérprete de Libras na tela da urna, para indicar quais cargos estão em votação.

Quanto às pessoas com deficiência visual, todas as urnas eletrônicas são preparadas para atender esse público. Além do sistema braile e da identificação da tecla número cinco, os TREs disponibilizam fones de ouvido nas seções com acessibilidade e naquelas onde houver solicitação específica, para que o eleitor cego ou com deficiência visual receba os sinais sonoros.

A Justiça Eleitoral ainda dispõe de diversos mecanismos para garantir ao cidadão o exercício do voto; entre eles, o atendimento prioritário a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, às eleitoras e aos eleitores com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes e lactantes e às pessoas com crianças de colo. Essas medidas, que promovem a acessibilidade das pessoas a tudo o que as torna cidadãs, asseguram a cidadania efetiva que deve alcançar todos, segundo a Constituição Federal.

CA/EM, LC, DM

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