Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (26)
Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 19h, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube
![Plenário TSE - pauta de julgamento plenário vazio](https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/plenario-tse-pauta-de-julgamento-1600987640280/@@images/25a82b03-53c7-4e9d-8711-31ae8479227c.jpeg)
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem no plenário a partir das 19h desta terça-feira (26) para julgar diversos processos, entre eles, recursos sobre trancamento de ação penal contra um deputado federal eleito por Minas Gerais, compra de votos e corrupção eleitoral na cidade Mauriti (CE), bem como suposta fraude à cota de gênero pelo Democratas (DEM) nas Eleições 2020 em Itararé (SP).
Na sessão administrativa, os ministros devem apreciar uma minuta que visa alterar resolução sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação e um projeto de criação de nova zona eleitoral no município de Ananindeua (PA).
Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:
Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral (Respe) 0600425-74.2021.6.13.0000
Recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que determinou trancamento de ação penal ajuizada em desfavor do deputado federal Luís Henrique de Oliveira Resende (Avante). Ele foi acusado de apresentar à Justiça Eleitoral pedido de registro de candidatura de Ariane Alves Barbosa às Eleições 2018, sem que a candidata tivesse autorizado, assinado ou concordado com o ato.
Relator: ministro Nunes Marques
Agravo no Respe 0600001-90.2021.6.06.0076
Recurso contra decisão do TRE do Ceará, que cassou o mandato e o diploma do vereador Francisco Auricélio Vieira, eleito nas Eleições 2020 no município de Mauriti (CE), por compra de votos e corrupção eleitoral. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) foi proposta pelo MP Eleitoral.
Relator: ministro Benedito Gonçalves
Agravo no Respe 0600561-68.2020.6.26.0057
Recurso contra acórdão do TRE de São Paulo, que reconheceu a prática de abuso de poder pelo partido Democratas (DEM), em razão de fraude à cota de gênero mediante o registro de candidaturas fictícias nas Eleições 2020 em Itararé (SP). O Regional cassou o diploma e o mandato de Reinaldo Roberto Diogo, eleito vereador, e dos suplentes eleitos pela sigla, além dos registros de candidatura e diplomas de todos os candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do DEM municipal, entre outras determinações.
Relator: ministro Benedito Gonçalves
Instrução 0600747-28.2019.6.00.0000
Minuta de instrução que visa alterar a Resolução TSE nº 23.673/2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Criação/Remanejamento de Zona Eleitoral 0043906-22.2009.6.00.0000
Projeto de criação de nova zona eleitoral no município de Ananindeua (PA), aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral paraense (TRE-PA) e submetido ao TSE para homologação.
Relator: ministro Nunes Marques
A lista de processos está sujeita a alterações.
Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
Confira a relação completa dos processos.
Sustentação oral
Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
MC/LC, DM
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