Falta pouco mais de um ano para a realização do primeiro turno das Eleições Municipais 2024, quando brasileiras e brasileiros irão às urnas definir os próximos prefeitos, prefeitas e representantes para as câmaras municipais. Em meio a um mundo cada vez mais mergulhado na era digital e, consequentemente, exposto à desinformação, é fundamental que instituições públicas fomentem a inclusão e o progresso social por meio do acesso à informação segura, inclusive para embasar a escolha do eleitorado na hora de digitar seu voto na urna eletrônica.

A preocupação com a transparência levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a eleger 28 de setembro como o Dia Internacional para o Acesso Universal à Informação. É também a motivação para que a Justiça Eleitoral (JE) disponibilize, em seus portais, estatísticas, notícias, prestação de contas e outras ferramentas que viabilizem maior participação popular e controle social das ações governamentais, garantindo ao cidadão conhecimento sobre as informações públicas. É o que dispõe a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regulamenta os procedimentos a serem observados pela administração pública nesse sentido.

No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as Resoluções nº 23.435/2015 e nº 23.583/2018 são os normativos que versam sobre o assunto. Uma série de ações são desenvolvidas para permitir ao público o acesso a informações oficiais da Justiça Eleitoral.

Prestação de contas

Em cumprimento ao que preconizam essas normas, o TSE divulga, na internet, independentemente de requerimentos, dados relativos ao Fundo Partidário e às prestações de contas dos partidos políticos. Essas informações podem ser encontradas em, pelo menos, cinco diferentes páginas.

O Divulga SPCA permite a consulta e o acompanhamento de prestações de contas de exercício financeiro dos partidos políticos que são declaradas à JE por meio do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA). O serviço permite averiguar, entre outras questões, a correta aplicação dos recursos públicos pelas legendas. Juntamente com a Consulta Pública Unificada e o Portal de Dados Abertos do TSE, o Divulga SPCA reforça o acompanhamento, por parte da imprensa e da população, no que se refere aos gastos anuais dos partidos.

Já o site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) fornece acesso aos dados de evolução patrimonial, campos para acompanhamento de gastos e devidas prestações de contas durante a campanha eleitoral, entre outras informações sobre candidatos.

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Além disso, a página de Estatísticas Eleitorais resume informações com base na replicação diária dos dados dos Tribunais Regionais Eleitorais para uma base consolidada no TSE. Lá, é possível conferir estatísticas sobre o eleitorado, candidaturas, mesários e mesárias, pesquisas eleitorais e vários outros conjuntos de dados.

Combate à desinformação

Outras importantes ações que buscam garantir o acesso à informação confiável no âmbito da Justiça Eleitoral estão no escopo do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. A iniciativa se tornou uma ação permanente do TSE em 2021 e tem como objetivo reduzir os efeitos nocivos das fake news contra a JE e seus integrantes, o sistema eletrônico de votação, o processo eleitoral em diferentes fases e os atores neles envolvidos.

Atualmente, o programa conta com mais de 150 parceiros, como redes sociais e plataformas digitais, instituições públicas e privadas e entidades profissionais, que dividem com a Justiça Eleitoral atribuições que incluem o monitoramento e a apuração de notícias falsas. O combate à desinformação ocorre também por meio de esclarecimentos sobre a questão abordada, apontando a informação correta sobre o assunto, em notícias publicadas na página Fato ou Boato e nos diversos canais do TSE.

O programa abrigou ainda um Sistema de Alerta de Desinformação contra as Eleições, que funcionou durante o período eleitoral de 2022. O canal possibilitou o envio de denúncias de violações de termos de uso de plataformas digitais ou de disparos em massa de notícias falsas sobre o processo eleitoral.

Acessibilidade

Ainda no escopo da transparência, mas também da inclusão, o TSE desenvolve ações constantes no sentido de facilitar e ampliar o acesso às pessoas com deficiência intelectual e/ou restrições motoras ao Portal do Tribunal na internet. Ao codificar suas páginas em conformidade com as recomendações do órgão que estabelece as diretrizes internacionais para a acessibilidade na web – Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) –, a Corte atende ao que estabelece a Lei de Acesso à Informação.

Textos alternativos nas imagens utilizadas, descrição dos conteúdos de formulário, teclas de atalho e de salto de conteúdo são algumas das ferramentas também disponíveis ao usuário para acessar os conteúdos do site. A plataforma conta ainda com a funcionalidade Rybená, que permite a surdos, deficientes visuais, idosos e disléxicos, bem como a outras pessoas com deficiências intelectuais, dificuldades de leitura e compreensão de textos a possibilidade de entendimento de conteúdos web.

JV/LC, DM

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