Lideranças políticas e da sociedade civil debateram, em audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (02), maior incentivo das instituições públicas e partidárias para candidaturas indígenas, especialmente com relação à distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e ao tempo de rádio e TV. O evento coletou contribuições sobre essas políticas de incentivo e foi convocado pelo ministro Nunes Marques, relator de consulta sobre o tema de autoria da deputada federal indígena Célia Xakriabá (PSOL–MG). 

Argumentos

Durante manifestação no evento, iniciada com um canto em língua indígena, Célia denominou a consulta como provocação para uma reparação histórica, lembrando o atraso do país ao demorar séculos para ter a primeira ministra dos Povos Indígenas. Ela reforçou a necessidade de investir em candidaturas para eleger, por exemplo, deputados estaduais indígenas.

 “Quando falamos cantando, trazemos a força de mais de 305 povos indígenas, mais de 274 línguas indígenas. E não quero estar sozinha no Congresso Nacional. A nossa luta é para eleger indígenas comprometidos com a causa. Nosso compromisso é pela demarcação dos territórios, mas também pela demarcação das telas, da universidade e da política, porque chegamos para desconcertar, ressignificar, reflorestar, mulherizar, indigenizar, porque nenhuma política pode ser monocultural”, defendeu a parlamentar.

Relator

Ao agradecer Célia pela oportunidade de debater o assunto, o ministro lembrou que o Poder Judiciário, por regra, precisa ser provocado para agir: “Se não fosse a iniciativa de Vossa Excelência [Célia], não estaríamos aqui discutindo e recebendo grandes sugestões para a reconstrução de nossos país e a inclusão de muitos que necessitam, e, hoje, essa inclusão se faz através da participação dos povos indígenas”, disse Nunes Marques.  

Assista a íntegra da audiência aqui! 

Papel do Congresso Nacional

Partidos políticos também participaram. O Republicanos, por meio do advogado Flávio Eduardo Brito, posicionou-se contra a aplicação da cota para candidatura indígena, assinalando haver “uma preocupação” da sigla para que a pauta seja debatida pelo Parlamento. “O Republicanos espera que essa questão se debatida com muita cautela, observando que, neste momento, há uma dificuldade, inclusive, no cumprimento efetivamente de como esses recursos dos fundos serão aportados”, afirmou o advogado.

Funai

Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a indígena Joenia Wapichana citou dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que registraram no Brasil, “numa diversidade geográfica e étnica”, uma população de 1,7 milhão de indígenas, a maioria situada na Amazônia.

Além de defender a eleição de representantes indígenas em câmaras de vereadores, prefeituras e assembleias legislativas estaduais, Joênia mencionou que a distância física exige infraestrutura de acesso a localidades para a efetiva participação eleitoral das comunidades indígenas. “É essencial que a gente motive, inclua e reafirme a necessidade de ações afirmativas para garantir a participação dos povos indígenas e suas candidaturas”, frisou.

Experiência regional

Eustáquio de Melo, juiz eleitoral da 13ª Zona Eleitoral, localizada em  Cristalândia, no Tocantins, compartilhou uma experiência exitosa liderada pelo Tribunal Regional Eleitoral no estado. “Temos um programa permanente de inclusão sociopolítica dos povos indígenas que tem levado cidadania e serviços públicos a diversas aldeias de nossos 22 mil indígenas que habitam o Tocantins. São serviços como primeira e segunda via de documento de identidade, certidão de nascimento, expedição de CPF, cadastro como artesão e artesã, e inscrição no Bolsa Família, alistamento eleitoral”, detalhou o magistrado.

Outras instituições

Representando o Ministério dos Povos Indígenas, a secretária substituta de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, Joziléia Kaingang, reiterou que a pasta pode contribuir para o fortalecimento e a capacitação das candidaturas indígenas. Manifestações de atuação da Justiça Eleitoral e da maior interação entre políticas partidárias e política indigenista também ocorreram por parte de outras entidades que enviaram representantes para a audiência, como a Procuradoria-Geral Eleitoral, a Defensoria Pública da União, a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), uma ativista do Povo Xakriabá em Minas Gerais e a líder indígena Andressa Pataxó.

RS/CM, DM

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