O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, antes de cada eleição, a abertura dos códigos-fontes para a inspeção de entidades fiscalizadoras do processo eleitoral. A solenidade é uma ação obrigatória do TSE, prevista na Lei 9.504/1997, e ocorre desde 2002. Ao longo dos últimos anos, diversas instituições como partidos políticos, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) já compareceram ao evento.

Vale lembrar que as urnas eletrônicas começaram a ser usadas em 1996, mas o primeiro pleito 100% informatizado no Brasil ocorreu em 2000, durante as eleições municipais. Naquele ano, a votação por cédulas de papel deixava de existir no país.

Já na eleição geral seguinte, em 2002, as coligações e os partidos políticos foram convidados a fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, com o intuito de dar mais transparência ao processo eleitoral e garantir a lisura do sistema eletrônico de votação. 

Histórico

O TSE convida as entidades fiscalizadoras a participar de diversas etapas de auditoria do processo eleitoral, em especial da inspeção do código-fonte. A seguir, veja um breve histórico das entidades que participaram da inspeção do código-fonte da urna eletrônica ao longo das últimas duas décadas.

Em 2008, estiveram presentes no evento três partidos políticos: o antigo Partido da República (PR), que teve seu nome alterado para Partido Liberal (PL); o Partido Democrático Trabalhista (PDT); e o Partido dos Trabalhadores (PT).

Em 2010, a lista de fiscalizadores aumentou. Compareceram ao TSE as seguintes instituições: Partido Socialista Brasileiro (PSB); Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); Partido Verde (PV); Partido da Mobilização Nacional (PMN); Partido Democrático Trabalhista (PDT); Partido Social Liberal (PSL), que, recentemente, fez a fusão com o Democratas (DEM), criando o partido União Brasil; e Partido dos Trabalhadores (PT).

No ano de 2014, compareceram representantes do Partido Democrático Trabalhista (PDT); do Partido Comunista do Brasil (PCdoB); do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), que se tornou Democracia Cristã (DC); do Partido Trabalhista Nacional (PTN), que mudou o nome para Podemos; e da Coligação Todos pelo Maranhão (PP, SD, PROS, PSDB, PCdoB, PSB, PDT, PTC e PPS).

Com a publicação da Resolução nº 23.460/2016, que incluiu novas entidades no rol de fiscalizadores do processo eleitoral, o TSE contou, em 2016 e em 2018, com a participação da Polícia Federal (PF) na etapa de análise do código-fonte.

Em 2020, a inspeção recebeu representantes da Polícia Federal (PF); da Procuradoria-Geral da República (PGR); e de um investigador do Teste Público de Segurança da Urna (TPS).

Para a fiscalização do código-fonte nas Eleições de 2022, compareceram a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF); o Senado Federal (SF); a Polícia Federal (PF); a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); representantes das Forças Armadas indicados pelo Ministério da Defesa; o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); e o Partido Verde (PV). Pessoas enviadas pelo Partido Liberal (PL) vieram ao TSE e assistiram a palestras sobre o sistema eletrônico de votação, mas não inspecionaram o código-fonte.

No mesmo ano, o TSE firmou parceria com três respeitadas universidades brasileiras – Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – para que elas analisassem, por cerca de três meses, em seus laboratórios de tecnologia, a programação desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação do TSE.

As três universidades não identificaram nenhuma vulnerabilidade ou risco relevante, atestando a segurança e confiabilidade dos sistemas e da urna eletrônica.  

Entidades Fiscalizadoras

Ao longo dos anos, o número de entidades envolvidas nas etapas de auditoria e fiscalização foi ampliado para dar ainda mais transparência ao processo eleitoral brasileiro. De 2006 a 2014, por exemplo, a inspeção do código-fonte era feita pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público (MP).

Já em 2016, além das entidades já definidas, foram incluídas as coligações, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Departamento de Polícia Federal (PF), a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e os departamentos de Tecnologia da Informação de Universidades. 

A Resolução TSE nº 23.603/2019 aumentou o rol de entidades habilitadas a participar da inspeção. Na época, 15 categorias de organizações estavam envolvidas na auditoria das eleições. Entraram na lista Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de Contas da União (TCU), Forças Armadas e entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública credenciadas junto ao TSE.

A quantidade de instituições que fiscalizam a fase de desenvolvimento dos sistemas eleitorais foi ampliada com a Resolução TSE n° 23.673/2021. Além das já citadas, passaram a integrar a listagem as federações partidárias, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S. A norma também aumentou de seis meses para um ano antes das eleições o prazo de acesso ao conjunto de comandos existentes nas urnas e nos sistemas eleitorais.

Por fim, o TSE aprovou este ano uma alteração na Resolução nº 23.673/2021, que atualiza a lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. Com as mudanças, o STF e as Forças Armadas deixaram de fazer parte do rol de instituições autorizadas a acompanhar as etapas de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais.

Espaço aberto para auditoria

Desde 2004, o TSE disponibiliza um espaço físico para receber partidos políticos e entidades interessadas para a inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Durante o ciclo eleitoral 2021-2022, o local preparado para a análise das informações funcionou na Sala Multiuso, no subsolo do edifício-sede do TSE.

Este ano, o Tribunal realiza a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras nesta quarta (4), um ano e dois dias antes das Eleições 2024.

A solenidade dá início ao Ciclo de Transparência - Eleições 2024 e reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a segurança do sistema eletrônico de votação.  

O código-fonte ficará disponível para análise até a fase de lacração dos sistemas, nas vésperas da eleição. As entidades fiscalizadoras podem inspecionar o código quando quiserem, basta realizar o agendamento prévio.

MS/CM