Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem no plenário a partir das 19h desta terça-feira (3) para julgar diversos processos; entre eles, recursos sobre desfiliação por justa causa envolvendo parlamentares de Goiânia (GO) e Salvador (BA). Também estão previstos processos sobre fraudes à cota de gênero, que teriam sido cometidas nas Eleições 2020 para o cargo de vereador em Piraí (RJ) e em Iguaba Grande (RJ).

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600805-73.2020.6.19.0030

Recurso apresentado pelo diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) que reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero ao cargo de vereador nas Eleições de 2020 em Pìraí (RJ). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Relator: ministro Ramos Tavares

Respes 0600484-70.2020.6.19.0181 e 0600487-25.2020.6.19.0181

O candidato Elifas Levi dos Reis Ramalho, do Progressistas (PP), recorre de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que cassou seu mandato de vereador, em Iguaba Grande (RJ), por fraude à cota de gênero nas Eleições 2020. Ramalho alega violação aos artigos 489 (§ 1º, II, III, IV e V), e 1.022 (parágrafo único, II) do Código de Processo Civil e ao artigo 275 do Código Eleitoral. As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e pelo Republicanos.

Relator: ministro Benedito Gonçalves

Tutela Cautelar Antecedente 0600145-95.2023.6.00.0000, Respes 0600251-42.2022.6.09.0000; 0600232-36.2022.6.09.0000 e 0600333-73-2022.6.09.0000 (julgamento em conjunto)

Recursos em Ação de Decretação de Perda de Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária envolvendo desfiliação de Gabriela Rodart Lopes, vereadora eleita pelo Democracia Cristã (DC), nas eleições de 2020, no município de Goiânia (GO). A parlamentar alega que deixou o partido por conta de grave discriminação política pessoal e falta de espaço e representatividade dentro da agremiação.

Relator: ministro Raul Araújo

Recurso Especial Eleitoral (Respe) 0600122-48.2022.6.05.0000

O partido Patriota recorre contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que julgou procedente a Ação de Justificação de Desfiliação Partidária ajuizada por Roberta Nunes Caires. A vereadora deixou a sigla argumentando justa causa para a desfiliação partidária decorrente de grave discriminação política pessoal e anuência do partido.

Relator: ministro Raul Araújo

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

DV, MC/CM, DM