Na sessão plenária desta terça-feira (24), a partir das 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar três ações apresentadas contra o ex-presidente da República e então candidato à reeleição nas Eleições 2022, Jair Bolsonaro, e seu candidato a vice na chapa, Walter Souza Braga Netto. As ações apontam suposta prática de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil.

Movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela então candidata à Presidência no pleito do ano passado Soraya Thronicke, as Aijes mencionam o uso ilegal de bens materiais, imateriais e de servidores da União, caracterizando desvio de finalidade eleitoreiro, nas comemorações realizadas em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ), no dia 7 de setembro do ano passado.

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) 0600972-43 e 0600986-27 pedem a inelegibilidade de ambos, e a Representação 0600984-57 requer a condenação de Bolsonaro e Braga Netto ao pagamento de multa no valor de cinco a cem mil UFIRs. Todas são da relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

Veja abaixo a lista dos processos pautados

Aije 0600972-43.2022.6.00.0000

A ação, de autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT), acusa Bolsonaro e Braga Netto de cometerem abuso de poder político e econômico no desfile cívico comemorativo do Bicentenário da Independência do Brasil. Conforme o PDT, Bolsonaro realizou atos de campanha, por meio do uso do cargo, para desvirtuar o evento e promover sua candidatura. A legenda sustenta que, além de utilizar a estrutura pública do evento, Bolsonaro conclamou apoiadores a votarem nele. A agremiação ainda afirma que o ato teve o claro viés de desequilibrar o pleito, uma vez que teria utilizado a máquina pública em benefício próprio. Com base no artigo 22 da Lei Complementar (LC) nº 64/1990, a ação pede que seja declarada a inelegibilidade dos investigados.

Aije 0600986-27.2022.6.00.0000

Apresentada por Soraya Thronicke, candidata à Presidência da República nas Eleições 2022, a ação também aponta irregularidades cometidas por Bolsonaro e Braga Netto durante as comemorações de 7 de setembro. Ela menciona o uso de bem público por Bolsonaro na campanha à reeleição e sustenta que “todo o aparato destinado à comemoração do Bicentenário da Independência acabou, de forma desviada, inserido em seu ato de campanha”. Conforme a Aije, Bolsonaro utilizou não apenas de seu poder político como também dos recursos públicos à sua disposição para impulsionar atos de campanha, “em desvio de finalidade capaz de configurar abuso de poder político e econômico”. Com base nesses argumentos e no que prevê a LC nº 64/1990, a autora requer que os acusados provem a origem dos recursos que financiaram a realização do evento. Ao TSE, pede a decretação da inelegibilidade de ambos.

Representação Especial 0600984-57.2022.6.00.0000

Essa representação, também movida por Soraya Thronicke, aponta que Bolsonaro e Braga Netto praticaram conduta vedada no ato cívico do Bicentenário da Independência do Brasil. A autora afirma que foi realizado “grandioso evento, na data comemorativa mais importante do país, transformado em comício com recursos públicos”. Além de comprovar a origem dos recursos que financiaram a realização do evento, a representação pede, com base no artigo 73, parágrafos 4º e 5º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a condenação de Bolsonaro e Braga Netto ao pagamento de multa no valor de cinco a cem mil UFIRs.

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/LC, DM

Processos relacionados: Aije 0600972-43.2022.6.00.0000, Aije 0600986-27.2022.6.00.0000 e Representação Especial 0600984-57.2022.6.00.0000