Na sessão plenária desta terça-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento conjunto de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente da República e então candidato à reeleição nas Eleições 2022, Jair Bolsonaro, e seu candidato a vice na chapa, Walter Souza Braga Netto. As Aijes  0600828-69, 0601212-32 e 0601665-27 pedem a inelegibilidade de ambos por suposto abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação praticados durante a campanha eleitoral do ano passado.

Também estão previstas na pauta duas Aijes contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, eleito presidente da República no segundo turno das Eleições 2022.  São elas: Aije 0601312-84 e Aije 0601382-04.

Veja abaixo a lista dos processos pautados:

Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0601212-32.2022.6.00.0000

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto pelo suposto crime eleitoral previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar (LC) nº 64/1990. Os ministros vão analisar se houve abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação decorrentes do emprego das dependências do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente da República) e do Palácio do Planalto (sede do governo federal) para a transmissão de lives pelo YouTube, custeadas com dinheiro público, durante o período eleitoral.

Relator: ministro Benedito Gonçalves

Aije 0600828-69.2022.6.00.0000

O PDT aponta irregularidades na live do dia 18 de agosto de 2022, quando Bolsonaro pediu votos para si e para 17 aliados políticos, chegando a mostrar o “santinho” de cada um deles. O partido pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto pelo crime eleitoral previsto no artigo 22, inciso XIV, da LC nº 64/1990.

Relator: ministro Benedito Gonçalves

Aije 0601665-27.2022.6.00.0000

A coligação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) e a Federação PSOL-Rede (PSOL/Rede/PSB/SD/Avante/Agir/Pros) sustentam ter havido abuso do poder político durante a realização de entrevista coletiva nas dependências do Palácio do Planalto para a divulgação de apoio dos governadores do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Roraima durante a campanha eleitoral de 2022. Na ocasião, o então candidato também recebeu, no Palácio da Alvorada, diversos artistas para realizar propaganda em favor da campanha à reeleição, desvirtuando a finalidade do bem público. A acusação ocorre com base no artigo 22, inciso XIV, da LC nº 64/1990.

Relator: ministro Benedito Gonçalves

Aije 0601312-84.2022.6.00.0000

De autoria da coligação Pelo Bem do Brasil e de Jair Bolsonaro, essa ação se insurge contra a coligação Brasil da Esperança e os então candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2022 Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. A acusação afirma que, ao utilizar as palavras-chave “Lula condenação”, “Lula Triplex” e “Lula corrupção PT”, entre outras, encontrou no Google uma página repleta de anúncios pagos pela coligação Brasil da Esperança. Argumenta ainda que os acusados praticaram abuso do poder econômico e dos meios de comunicação, conforme previsão do artigo 22 da LC n° 64/1990.

Relator: ministro Benedito Gonçalves

Aije 0601382-04.2022.6.00.0000

Essa ação, também apresentada pela coligação Pelo Bem do Brasil e por Jair Bolsonaro contra Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, aponta a suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação. Os autores sustentam que o então candidato Lula difundiu propaganda eleitoral irregular com o indevido apoio de uma das maiores emissoras de televisão do país e com amplo alcance, com o objetivo de atingir de forma massiva os eleitores, além de pedir votos. A fundamentação está prevista no artigo 22 da LC nº 64/1990.

Relator: ministro Benedito Gonçalves

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

RS/LC, DM

Processos relacionados: Aije 0600828-69.2022.6.00.0000, Aije 0601212-32.2022.6.00.0000, Aije 0601665-27.2022.6.00.0000, Aije 0601382-04.2022.6.00.0000 e Aije 0601312-84.2022.6.00.0000

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