Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem nesta terça-feira (10) para julgar três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) envolvendo o ex-presidente e então candidato à reeleição em 2022, Jair Bolsonaro, e seu candidato a vice, Braga Netto. As supostas irregularidades apontadas nas ações teriam ocorrido durante a campanha eleitoral do ano passado. O relator é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

Na sessão administrativa, o Colegiado deve analisar processo referente a concurso público para o TSE, cuja realização está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 para a Justiça Eleitoral. O relator é o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Veja abaixo a lista dos processos pautados:

Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0601212-32.2022.6.00.0000

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto pelo suposto crime eleitoral previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990. Os ministros vão analisar se houve abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação decorrentes do emprego das dependências do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente da República) e do Palácio do Planalto (sede do governo federal) para a transmissão de lives pelo YouTube, custeadas com dinheiro público, durante o período eleitoral.

Relator: ministro Benedito Gonçalves

Aije 0600828-69.2022.6.00.0000

O PDT aponta irregularidades na live do dia 18 de agosto de 2022, quando Bolsonaro pediu votos para si e para 17 aliados políticos, chegando a mostrar o “santinho” de cada um deles. O partido pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto pelo crime eleitoral previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.

Relator: ministro Benedito Gonçalves

Aije 0601665-27.2022.6.00.0000

A coligação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) e a Federação PSOL-Rede (PSOL/Rede/PSB/SD/Avante/Agir/Pros) sustentam ter havido abuso do poder político durante a realização de entrevista coletiva nas dependências do Palácio do Planalto para a divulgação de apoio dos governadores do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Roraima durante a campanha eleitoral de 2022. Na ocasião, o então candidato também recebeu, no Palácio da Alvorada, diversos artistas para realizar propaganda em favor da campanha à reeleição, desvirtuando a finalidade do bem público. A acusação ocorre com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.

Relator: ministro Benedito Gonçalves

Processo Administrativo 0001390-60.2004.6.00.0000

Processo administrativo referente à realização de concurso público para o provimento de vagas no Tribunal.

Relator: ministro Alexandre de Moraes

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

DV, MC/LC, DM

Processos relacionados: Aije 0600828-69.2022.6.00.0000, Aije 0601212-32.2022.6.00.0000, Aije 0601665-27.2022.6.00.0000  e Aije 0601382-04.2022.6.00.0000 e Aije 0601312-84.2022.6.00.0000