Entender como funcionam a abertura do código-fonte e o Teste Público de Segurança da Urna (TPS) pode parecer confuso em um primeiro momento, mas é mais fácil do que parece. Há, de fato, alguns pontos em comum entre os dois eventos. No entanto, na prática, eles têm finalidades diferentes e são voltados para públicos bem distintos. Confira as explicações abaixo e elimine de vez todas as dúvidas a respeito dos dois assuntos.

Inspeção do código-fonte: quem faz e para que serve

Código-fonte é o nome que se dá ao conjunto de comandos que dizem como determinado programa deve funcionar. Todo aplicativo de celular, sistema operacional e até páginas na internet também têm um. Em uma analogia simples: o código-fonte seria uma receita de bolo, e o software executado na urna eletrônica seria o bolo produzido a partir do passo a passo contido na receita.

A abertura do código-fonte das urnas e dos sistemas eleitorais para inspeção, que ocorreu no dia 4 de outubro de 2023, é uma das etapas de verificação do sistema eletrônico de votação. As instituições fiscalizadoras, que representam a sociedade civil, vêm ao edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), onde analisam toda a codificação – das urnas eletrônicas aos sistemas eleitorais, como o de totalização (soma) dos votos do eleitorado.

A análise é feita na sala Multiúso, localizada no subsolo do Tribunal. Os comandos são abertos um ano antes da votação e permanecem disponíveis para inspeção até a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, que ocorre às vésperas das Eleições 2024. Neste intervalo de tempo, as entidades podem avaliá-los e conferir se a codificação desenvolvida pela Justiça Eleitoral está de acordo com a finalidade proposta.

Um exemplo: a urna eletrônica é programada para coletar o voto conforme digitado pelo eleitorado e gravar essas informações de maneira embaralhada em um arquivo chamado Registro Digital do Voto (RDV). Ao inspecionar o código-fonte, as pessoas responsáveis pelo exame vão verificar se as instruções, escritas em linguagem de programação, cumprem com esse propósito predeterminado.

Ouviu falar que o TSE se recusou a entregar o código-fonte? Essa afirmação é 100% falsa, uma vez que todos os sistemas ficam abertos para verificação até a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, que acontece nos primeiros dias de setembro do ano que vem.

Teste da Urna: o que é e quem participa

Já o Teste Público de Segurança da Urna (TPS), ou, simplesmente, Teste da Urna é o evento por meio do qual o TSE coleta contribuições de especialistas em tecnologia da informação de fora da Justiça Eleitoral para aprimorar as urnas eletrônicas. Qualquer brasileira ou brasileiro maior de 18 anos pode se inscrever para participar.

O Teste da Urna chega à 7ª edição em 2023, com 85 pré-inscrições aceitas. É o maior número de participações registradas desde 2009, ano em que o TPS passou a ser realizado. Ele acontece em um período definido: entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, quando as pessoas que tiverem as inscrições aprovadas comparecem ao Tribunal para testar o equipamento durante cinco dias. O intuito do TPS é fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e apuração dos votos, além de ajudar no constante aperfeiçoamento do processo eleitoral.

Investigadoras e investigadores também têm a oportunidade de analisar o código-fonte da urna para subsidiar os planos de teste que serão executados na semana do TPS. Neste ano, a inspeção prévia feita pelos pré-inscritos no Teste da Urna ocorre de 9 a 13 e de 16 a 20 de outubro, na sala Multiúso, em um intervalo de tempo menor, portanto, que o concedido aos representantes das entidades fiscalizadoras.

Durante o Teste, os participantes também terão acesso à codificação em computadores instalados no ambiente do evento, localizado no 3º andar do edifício-sede do TSE. Mais uma vez: a única coisa realmente secreta é o seu voto.

Em maio de 2024, no Teste de Confirmação do TPS, investigadores individuais ou em grupo que obtiverem algum avanço voltam ao TSE para verificar se as melhorias foram implementadas na urna eletrônica.

Pontos convergentes

• A abertura do código-fonte e o Teste Público de Segurança da Urna (TPS) se iniciam no segundo semestre de anos não eleitorais e terminam em anos eleitorais;
• Os eventos ocorrem no edifício-sede do TSE e são oportunidades de auditoria e fiscalização do sistema eletrônico de votação;
• Assim como as entidades fiscalizadoras, participantes do Teste também inspecionam o código-fonte da urna;
• São demonstrações da transparência do processo eleitoral e atestam o alto grau de confiança das urnas eletrônicas.

Pontos divergentes

• A abertura do código-fonte é voltada às instituições fiscalizadoras, representantes da sociedade na fiscalização. O eleitorado participa de forma indireta do processo;
• Já o Teste da Urna é uma forma direta de participação de cidadãs e cidadãos: qualquer brasileira ou brasileiro maior de 18 anos pode se inscrever;
• Acontecem em períodos distintos. Enquanto o conjunto de comandos fica aberto até agosto de 2024, o Teste da Urna tem data fixa e é realizado entre 27/11 e 1º/12/2023. O Teste de Confirmação do TPS acontece em maio de 2024;
• Tempo de análise do código pelas entidades fiscalizadoras é maior – de 4 de outubro de 2023 até agosto de 2024. Participantes do TPS inspecionam código em duas ocasiões: antes do Teste (de 9/10 a 13/10 e de 16/10 a 20/10) e durante o Teste (27/11 – 1º/12/2023);
• Os objetivos também são diferentes. O TPS tem a finalidade de avaliar a segurança da urna eletrônica; já a abertura do código-fonte é a oportunidade que entidades fiscalizadoras têm para confirmar que não há nenhum comando indevido no sistema eletrônico de votação.

BA/CM, DM