Em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado nesta quinta-feira (12), e do ponto facultativo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira (13), os prazos processuais que começarem ou se encerrarem nesses dias serão automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, no caso, segunda-feira (16).

Nesta quinta-feira (12) não haverá expediente na Secretaria do TSE. Devido ao feriado nacional, não haverá, portanto, a sessão ordinária de julgamentos do TSE de quinta pela manhã. A próxima sessão plenária de julgamentos ocorrerá na terça-feira (17), às 19h.

Na sexta-feira (13), o expediente no Tribunal terá ponto facultativo. A decisão consta da Portaria TSE n^o 810, de 10 de outubro, assinada pela diretor-geral da Secretaria do Tribunal, Rogério Galloro, com base no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno do Tribunal. A medida altera o artigo 1º da Portaria TSE nº 13/2023, publicada em janeiro deste ano, que trata dos feriados previstos na Corte.

JM, MM/EM, DM