Há exatamente 48 anos, o dia 25 de outubro se tornou símbolo de resistência ao autoritarismo e se incorporou informalmente ao calendário brasileiro como data de celebração da democracia. Tudo começou em 1975, quando o jornalista Vladimir Herzog foi torturado e morto por agentes do Estado.

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Para o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, “a democracia é uma construção coletiva de todos que acreditam na soberania popular e, mais do que isso, de todos que acreditam e confiam na sabedoria popular, que acreditam que nós, autoridades do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, somos passageiros, mas que as instituições devem ser fortalecidas, pois são permanentes e imprescindíveis para um Brasil melhor, para um Brasil de sucesso e progresso, para o Brasil com mais harmonia, justiça social, mais igualdade, solidariedade, com mais amor e esperança”.

O TSE desempenha um papel crucial na defesa da democracia, organizando e realizando as eleições, conforme determina a Constituição Federal, e garantindo que o processo eleitoral seja transparente, seguro e plenamente auditável.

Justiça Eleitoral fortalece o processo democrático

A Justiça Eleitoral é o meio que permite que esse processo democrático aconteça. Presidentes da República, senadoras e senadores, deputadas e deputados estaduais, distritais e federais, governadoras e governadores, vereadoras e vereadores e prefeitas e prefeitos são escolhidos pelo povo em eleições periódicas e que refletem literalmente a vontade popular.

O voto direto, secreto e com o mesmo valor para todas as eleitoras e eleitores, a partir de 16 anos, é uma conquista do povo brasileiro após anos de luta. E a Justiça Eleitoral é peça fundamental na consolidação desse processo. 

Atualmente, o Brasil tem a maior eleição informatizada do mundo, com mais de 150 milhões de eleitoras e eleitores e a participação de cerca de 2 milhões de mesárias e mesários. Com o sistema de votação eletrônico, o país garante uma eleição muito mais ágil, segura e com os resultados das urnas entregues no mesmo dia da votação.

Quem foi Vladimir Herzog

Em 27 de junho de 1937, nascia em Osijek, na antiga Iugoslávia (atual Croácia), Vladimir Herzog, filho de uma família judaica. Durante a Segunda Guerra Mundial, a região vivia sob o Ustasha, o brutal regime de terror que servia como satélite da Alemanha nazista. Perseguida, a família de Herzog precisou fugir para a Itália de Mussolini, onde viveu clandestinamente até conseguir deixar a Europa rumo ao Brasil.

Uma vez por aqui e naturalizado brasileiro, Herzog se tornou filósofo, jornalista e dramaturgo. Quando ainda construía uma carreira, assumiu a direção de telejornalismo da TV Cultura no começo da década de 1970, paralelamente ao cargo de professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP).

Em 1975, Herzog já era um jornalista muito reconhecido no país e um dos mais comprometidos com a luta pela democracia e os direitos humanos. Evidentemente, criou muitas inimizades, em especial com políticos, que discursavam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) contra a TV Cultura, afirmando que a sociedade paulistana estava apavorada com o conteúdo veiculado pela emissora, que denunciava abusos e corrupção do regime da época.

Após ser procurado, o jornalista se apresentou às "autoridades" espontaneamente, sem imaginar que seria brutalmente assassinado e que ainda teria sua memória violada quando a história contada à imprensa é de que sua morte teria sido por suicídio.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, há cinco anos, condenou o Brasil por negligência na investigação do assassinato do jornalista, classificado como crime de lesa humanidade, e estabeleceu uma série de medidas reparatórias.

Em 2023, o governo brasileiro publicou no Diário Oficial da União a íntegra da sentença condenatória da Corte Interamericana e assumiu a responsabilidade do Estado pela detenção arbitrária, tortura e assassinato de Vladimir Herzog.

MS/EM