O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na próxima terça-feira (28) o julgamento de ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que pede a suspensão das novas eleições para a Câmara de Vereadores no município de Alto Santo (CE), marcadas para o dia 3 de dezembro. Após o relator, ministro Raul Araújo, manter as eleições, a análise do caso foi interrompida por pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques nesta quinta (23).

Em seu voto, o ministro Raul Araújo rejeitou o pedido e confirmou integralmente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que determinou a realização de eleições para todas as vagas de vereador no município, devido à cassação dos mandatos de sete dos 11 vereadores eleitos no pleito de 2020.

Em 2022, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de sete parlamentares do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), por fraude à cota de gênero por uso de candidatas fictícias. Essa medida resultou na anulação de mais da metade dos votos válidos para o cargo, correspondendo a 57% do total.

Diante desse quadro, o ministro Raul Araújo disse que há a necessidade de novas eleições para toda a Câmara Municipal de Alto Santo. O relator lembrou que a medida se baseia no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), que determina a realização de eleições quando a nulidade de uma anterior abranger mais de 50% dos votos válidos.

O PT entrou com recurso contra o pleito marcado na localidade, porque teve vereadores eleitos atingidos pela anulação da eleição de 2020 para o cargo.

MC/EM, DM

Processo relacionado: TutCauAnt  0600674-17.2023.6.00.0000