No encerramento da sessão plenária desta terça-feira (7), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou as inscrições aprovadas para participar da 7ª edição do Teste Público de Segurança da Urna (TPS 2023), que acontece de 27 de novembro a 1º de dezembro, na sede do Tribunal, em Brasília (DF).

Foram homologadas 15 inscrições, sendo 8 individuais e 7 em grupo, totalizando a participação de 36 pessoas. Também foram selecionados 27 planos de testes que serão executados pelos participantes na semana do evento.

O Teste da Urna 2023 é um evento de auditoria e fiscalização que convida especialistas em Tecnologia da Informação de fora da Justiça Eleitoral para aferir a segurança da urna eletrônica.

Inspeção do código-fonte

Moraes também lembrou que, há pouco mais de um mês (4/10/2023), foi iniciado o Ciclo de Transparência – Eleições 2024, que marca a abertura do código-fonte para inspeção, realizada um ano e dois dias antes das Eleições Municipais de 2024. A análise é feita pelas entidades listadas na Resolução TSE nº 23.673, que representam a sociedade civil no processo de fiscalização do sistema eletrônico de votação.

O ministro ressaltou que, até o momento, apenas duas organizações se inscreveram para fazer a inspeção: a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e o partido União Brasil.

Como funciona?

Código-fonte é o nome que se dá ao conjunto de comandos que dizem como deve funcionar um determinado programa. No caso da Urna Eletrônica, o código-fonte traduz o número digitado pelo eleitor na urna para o candidato escolhido por meio do embaralhamento do Registro Digital do Voto (RDV), conforme explicou Moraes: “Isso ocorre para garantir o sigilo do voto, para que não seja possível que ninguém – nem mesmo o Tribunal Superior Eleitoral – consiga identificar o voto e vinculá-lo a um eleitor. Isso é uma garantia constitucional”.

O presidente também contestou desinformações propagadas durante o período eleitoral de 2022 que sugeriam que o TSE não disponibilizou o código-fonte naquele ano, e ressaltou que o procedimento ocorre regularmente “para garantir a possibilidade de total fiscalização pelos partidos políticos, pela sociedade civil organizada, universidades, Polícia Federal, entre outros inscritos”. Ou seja, o código-fonte das Eleições 2022 ficou à disposição das entidades fiscalizadoras durante um ano antes do pleito, como ocorrem em todas as eleições.

JV/CM, DM

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