O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, abriu nesta quarta-feira (22) o Seminário “Desinformação nas Eleições: abordagens do Brasil e da União Europeia”, na sede da Corte, em Brasília. E deixou um alerta para os presentes: “Os ataques de desinformação são direcionados em relação à vontade do eleitorado; é uma nova modalidade. Eles visam captar a livre vontade do eleitor e, a partir disso, com fraudes e mentiras, direcionam para determinado candidato. É um ataque por dentro, muito mais perigoso”. O evento é fruto de parceria entre o TSE e a delegação da União Europeia (UE) no Brasil.

Moraes destacou que o Seminário é uma grande oportunidade para o fortalecimento da democracia, com a troca de experiências entre o Brasil e a União Europeia. “A veiculação de desinformação nas redes sociais, com o uso de inteligência artificial, é um grande desafio para todos nós. É preciso propor teses legislativas que limitem o uso da inteligência artificial nas eleições. Temos que nos aprimorar, e esse intercâmbio ajudará muito”, afirmou.

A abertura do evento também contou com a participação da embaixadora da delegação da UE no Brasil, Marian Schuegraf. Ela ressaltou que as democracias estão em risco, uma vez que a desinformação é utilizada para gerar desconfiança nos processos democráticos. “A manipulação das informações é uma ameaça diária: é direcionada em âmbitos distintos e, por isso, precisa ser entendida em suas diferentes formas. Para nós da União Europeia, é uma honra e um privilégio continuar essa parceria histórica com o Brasil”, reforçou.

O encontro teve como objetivo apresentar estudos sobre desinformação produzidos por pesquisadores brasileiros e europeus, provenientes dessa colaboração. A abertura do evento e os debates podem ser acessados no canal do TSE no YouTube.

Mesas de debates 

As mesas de debates reuniram peritos brasileiros e europeus indicados pelo projeto “Diálogos União Europeia-Brasil”, uma parceria entre Brasil e UE que visa trocar experiências sobre diversos setores que são de interesse comum.

O ministro Ramos Tavares, moderador do primeiro painel, afirmou que a UE tem avanços significativos na prevenção de riscos sistêmicos provocados pela desinformação. O tema em discussão foi o ambiente regulatório, com a exposição do código de prática reforçado da UE contra conteúdos falsos e do marco regulatório brasileiro. 

Gilberto Scofield Jr., consultor da Lupa, Meta e outras empresas, traçou um histórico da regulamentação da web no Brasil, desde a popularização do ciberespaço até o Marco Civil da Internet. Ele abordou ainda as campanhas desinformativas que ocorreram nas Eleições 2018, 2020 e 2022, com ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, uma tentativa de “minar o processo democrático”. Segundo o perito, uma das formas de agir desses atores antidemocráticos é atacando a academia, o jornalismo e a Justiça. No fim da palestra, ele fez uma comparação entre a Lei de Serviços Digitais (Digital Service Acts - DSA) da União Europeia e o Projeto de Lei nº 2630/20, do Brasil, conhecido como o PL das Fake News. 

Já o perito europeu Michael Meyer, diretor-executivo da Democracy Reporting International (DRI), abordou o Código de Prática Reforçado da UE contra a Desinformação, que conta com a assinatura de mais de 44 grandes empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil pela democracia. De acordo com ele, a norma já contempla a transparência das propagandas e a verificação de informações básicas por parte das plataformas e patrocinadores, por exemplo. O especialista apontou o pleito do próximo ano para o Parlamento Europeu como um grande teste para o código, inclusive por conta da popularização do uso da inteligência artificial, capaz de gerar desinformação não intencional. 

Boas práticas

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A segunda mesa foi moderada pelo secretário-geral da Presidência do TSE, José Levi, e tratou das boas práticas no enfrentamento da desinformação em processos eleitorais. A pesquisadora europeia do Observatório de Pavia, Giovanna Maiola, afirmou que, por conta da desinformação, o pleito do ano que vem na UE será um dos mais disputados da história. Na opinião dela, é preciso haver parceria entre diversas frentes da sociedade para combater as notícias falsas. Segundo Giovanna, mesmo sabendo que essas campanhas não irão desaparecer, a sociedade precisa estar conscientizada para reconhecer fake news. 

O monitoramento dessas narrativas falsas, a ação do TSE em defesa dos preceitos eleitorais e a atuação das plataformas no combate à desinformação, inclusive com a celebração de termos de cooperação com o Tribunal, foram destacados pelo sociólogo e perito brasileiro Fabiano Garrido. Ele abordou as boas práticas no sistema eleitoral do Brasil. “Liberdade de expressão pressupõe responsabilidade”, apontou. Por isso, de acordo com Garrido, é preciso construir uma infraestrutura civil prolongada contra a indústria da desinformação, com imprensa, sociedade, governo, usuários e plataformas digitais. 

Troca de conhecimento

Na última mesa, moderada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, o perito europeu José Moreno e a perita brasileira Tatiana Dourado fizeram uma análise comparativa dos potenciais de cooperação entre União Europeia e Brasil.

Moreno destacou o objetivo comum de preservar os valores democráticos e estimular a troca de conhecimento. Ao fazer um mapeamento de institutos e redes de pesquisa científica sobre desinformação on-line, ele afirmou que a maior parte dos centros de pesquisa na Europa está associada a uma universidade ou instituto superior (72%). Já fake news e desinformação são as questões mais estudadas pelos centros de pesquisa (87%). Por sua vez, o acesso aos dados – ou a insuficiência de dados – é o obstáculo à investigação mais citado pelos centros de investigação europeus (87%). Outra referência é a dificuldade de contatar a plataformas, assinalada por 39% dos respondentes, contexto que fez Moreno cobrar mais colaboração de empresas de tecnologia. 

Já Tatiana situou a existência, no Brasil, de 55 grupos de pesquisas dedicados aos estudos de desinformação, com predominância na região Sudeste (50,88%). Os levantamentos se concentram, principalmente, em fake news, negacionismo, discurso de ódio e declarações falsas proferidas por agentes políticos. Ao frisar que a União Europeia recebe frequentemente recursos para pesquisa, Tatiana mencionou que, no contexto brasileiro, a principal dificuldade (76,36%) é o acesso a financiamento. 

Por fim, Moreno ressaltou que investigadores europeus e brasileiros estão interessados em cooperação recíproca.

Qualidade da informação

A última exposição do seminário ficou a cargo do chefe-adjunto da delegação da UE no Brasil, Jean-Pierre Bou. Segundo ele, a luta contra a desinformação é uma maratona, e o desafio na atualidade só fica mais difícil. “A democracia é baseada na informação que as pessoas têm. Se a informação é manipulada, as pessoas não têm ideia clara do que está acontecendo. Temos que cuidar da qualidade das informações, que é o sangue que faz a democracia funcionar”, afirmou, ao destacar que a UE deseja continuar trabalhando em parceria com o Brasil no combate à disseminação de conteúdos falsos.

O ministro Floriano de Azevedo Marques encerrou o evento, ressaltando que o TSE tem a competência de zelar pela democracia e pela lisura do processo eleitoral e, por isso, também tem o dever de combater a desinformação que ataca a democracia. Para enfrentar esse desafio, que não é só do Brasil e da União Europeia, mas de todo o mundo contemporâneo, de acordo com Floriano, é importante que os Estados nacionais desenvolvam mecanismos de regulação e mantenham as iniciativas que promovam a troca de experiências. 

Parceria

Em julho de 2022, uma equipe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) e da Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom) do TSE esteve em Berlim, Bruxelas e Paris para dialogar com representantes da União Europeia. O encontro teve como objetivo reforçar estratégias de combate à desinformação e promover o intercâmbio de experiências no enfrentamento desse fenômeno no processo eleitoral, que tem crescido em todo o mundo.

JM, JL, RS/EM, LC, DM

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