*Atualizada em 14.11.2023, às 18h

Na tarde desta segunda-feira (13), o magistrado Ranulfo Rafael Rojas Cetina, do Tribunal Electoral da Guatemala, esteve na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para conhecer a experiência da Corte no combate à desinformação durante as Eleições Gerais de 2022. O chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), José Fernando Moraes Chuy, explicou ao magistrado como o TSE intensificou o enfrentamento das notícias falsas.

Segundo Chuy, em agosto de 2019, a Corte lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação, em parceria com várias empresas e órgãos, tornando-o permanente em 2021. No ano seguinte, a AEED foi criada pela Resolução nº 23.683.

Chuy elencou as atribuições da AEED, antes e após as eleições, com base na Resolução nº 23.714/2022, que trata do enfrentamento da desinformação atentatória à integridade do processo eleitoral. Os programas geridos pela área possuem hoje 167 parceiros oficiais, entre plataformas digitais, agências de checagem de fatos, empresas de monitoramento de redes, entidades acadêmicas e profissionais, além de partidos políticos.

O chefe da AEED citou também a criação da Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação (Frente), para promover ações e eventos com o intuito de reforçar a transparência e a integridade das instituições eleitorais perante a sociedade brasileira.

Parcerias

De acordo com o assessor-chefe da AEED, no pleito de 2020, o TSE firmou parceria com empresas e criou a “Coalizão para Checagem – Eleições 2020”, que deu origem à página Fato ou Boato. Em 2022, já inserida no Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação na Justiça Eleitoral, a Coalizão produziu 612 matérias com desmentidos e desmascarou 244 boatos diferentes. O número de checagens é 123% superior em relação a 2020.

Também em 2020, a Corte instituiu o “Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp”, um assistente virtual criado gratuitamente em parceria com o aplicativo, para facilitar o acesso do eleitor a informações relevantes sobre as eleições municipais. Em 2022, o serviço teve uma atuação maior. Foram trocadas cerca de 177 milhões de mensagens, um número 840% superior a 2020, com mais de 6,2 milhões de usuários, sendo o maior chatbot do mundo. No início, em 2020, apenas 13% dos usuários aceitaram receber o conteúdo automaticamente (opt-in). Já no ano passado, o número saltou para 76,5%.

Além disso, em 2022, o TSE lançou um canal no Telegram, que já conta com mais de 375 mil participantes, sendo a maior conta pública do Brasil na ferramenta. Já são quase 470 publicações de conteúdos contra a desinformação no canal. A parceria do TSE com o Telegram inaugurou, no Brasil, uma política de marcação de publicações como “conteúdo falso”.

A Corte fez ainda parceria com a Meta. Cerca de 85% das denúncias encaminhadas pela AEED receberam alguma espécie de moderação. De agosto de 2022 a janeiro de 2023, foram removidos mais de um milhão de conteúdos no Facebook e mais de 960 mil no Instagram por incitação à violência política.

Com o TikTok, a parceria também rendeu. Foi lançada uma página na plataforma com informações sobre as Eleições 2022 e instruções de checagem. Um vídeo oficial veiculado na rede social sobre segurança das urnas eletrônicas alcançou mais de 92 milhões de visualizações. A plataforma retirou do ar 83% do conteúdo denunciado pela AEED. No total, 66 mil vídeos foram removidos proativamente pelo TikTok, sendo 79% deles antes da primeira visualização.

Também em 2022, o YouTube atualizou as Políticas de Comunidade para proibir alegações de fraude em pleitos anteriores. Mais de 10 mil vídeos e um número superior a 2,5 mil canais foram removidos por violação a essa política. Cerca de 84% dos vídeos irregulares encontrados espontaneamente foram excluídos antes de alcançar 100 visualizações. Em vídeos ou buscas sobre as eleições, foram exibidos painéis informativos direcionando o usuário para conteúdos postados por veículos tradicionais de notícias.

Central de Notificações da Justiça Eleitoral

O ministro da Guatemala também acompanhou explicações sobre a Central de Notificação da Justiça Eleitoral do Brasil, que enviou, em 2022, mensagens automáticas com conteúdo oficial e relevante sobre o pleito. No aplicativo e-Título, foram mais de 38,3 milhões de usuários, registrando um crescimento de 112% em relação a 2020. O Pardal, aplicativo que recebe denúncias de irregularidades em propaganda eleitoral, chegou a mais de 261 mil usuários, número 108% maior em comparação ao pleito anterior. E o app Mesários contou com cerca de 1,5 milhão de usuários (mais de 36,5% se comparado com 2020).

Em outra parceria, com o iFood, foram mais de 40 milhões de usuários recebendo notificações oficiais sobre as eleições, batendo 47 milhões de visualizações e 1,5 milhão de cliques no conteúdo.

Informação e capacitação

Para combater a desinformação, a informação é a grande aliada do TSE. Na Página do Programa, foi publicado, por exemplo, o “Pause!! Boletim de Enfrentamento à Desinformação”, com 16 edições, em quatro meses. Disponível no Catálogo de Publicações do TSE, estão ainda o Guia Básico de Enfrentamento à Desinformação e o Guia para Parceiros Estratégicos do TSE. Nas redes sociais, foi realizada a ação Democracia em Pílulas. 

Sistema de Alerta à Desinformação

Ainda no pleito do ano passado, o TSE lançou o Sistema de Alerta à Desinformação, onde cidadãs e cidadãos podem comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro. Entre 21 de junho de 2022 e 23 de março de 2023, o sistema recebeu cerca de 43,6 mil denúncias, sendo a maioria por comportamentos inautênticos (16.153), seguido por desinformação (14.061) e por apontamentos de disparos em massa (5.145). Foram enviados 26.285 alertas para as plataformas.

Impacto das notícias falsas

As ações de comunicação para minimizar o impacto das notícias falsas no processo eleitoral fizeram parte dos conteúdos apresentados ao ministro guatemalteco. A secretária de Comunicação e Multimídia do TSE (Secom/TSE), Giselly Siqueira, explicou que as conversas a respeito do tema tiveram início com a instituição do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, na gestão do ministro Gilmar Mendes, em 2017. De acordo com a jornalista, informar com qualidade, capacitar as pessoas para reconhecer um conteúdo desinformativo e responder às fake news com o intuito de reduzir o potencial de viralização são os três pilares principais que norteiam a Comunicação do TSE ao longo dos últimos anos.

Ela lembrou que, de 2018 em diante, o Tribunal precisou se reinventar para estabelecer um ponto de contato com o eleitorado e enfrentar um cenário cada vez mais hostil, inflamado por falsas denúncias de fraude e ataques infundados ao sistema eletrônico de votação brasileiro. Além da produção de vídeos informativos e bem-humorados sobre a urna eletrônica, também integraram o conjunto de iniciativas na área da comunicação o uso de assistentes virtuais no WhatsApp e a criação do canal no Telegram, que hoje conta com mais de 375 mil inscritos. “[O TSE] foi o primeiro organismo eleitoral do mundo a ter acordo de cooperação com o Telegram”, afirmou a secretária.

Giselly Siqueira também abordou a página Fato ou Boato. Em 2020, ano de estreia da página e em que foi realizado o último pleito municipal, foram divulgados 75 textos informativos no Fato ou Boato, acessados 256.417 vezes. No ano passado, esses números dispararam: foram produzidos 155 esclarecimentos, que, por sua vez, contabilizaram mais de 9 milhões de visualizações. O pico de acessos foi registrado no dia 1º de novembro de 2022, véspera do primeiro turno das Eleições 2022.

A secretária ainda lembrou a visita de influenciadores ao TSE, a projeção da camiseta com a hashtag #PazNasEleições no Cristo Redentor e a parceria com o buscador Google, que, durante o período eleitoral, notificou internautas e disponibilizou informações oficiais sobre as urnas eletrônicas e os documentos necessários para votar, projetos de sucesso mencionado pela comunicadora.

Semana do Jovem Eleitor

A baixa adesão de pessoas na faixa de 15 a 17 anos ao processo eleitoral, para as quais o voto é facultativo, foi outro desafio superado pela Justiça Eleitoral em 2022. A secretária explicou que a realização do tuitaço #RolêDasEleições, que estimulou o alistamento eleitoral durante a Semana do Jovem Eleitor, auxiliou os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a reverterem o panorama negativo.

A imensa repercussão da campanha na mídia, a participação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o compartilhamento espontâneo das publicações por celebridades fizeram com que a mensagem alcançasse mais de 88,4 milhões de pessoas. A iniciativa foi exitosa e culminou na emissão de mais de 2 milhões de títulos eleitorais, entre janeiro e abril do ano passado.

O ministro da Guatemala ainda acompanhou uma palestra do secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, sobre a urna eletrônica, o sistema eleitoral e as oportunidades de auditoria.

Terça-feira

Nesta terça-feira (14), a ministra Edilene Lôbo recebeu na Corte o ministro Ranulfo Rafael Rojas Cetina. Na agenda de intercâmbio de boas práticas, ambos trataram sobre temas como política de gênero, candidatura de mulheres e violência política contra mulheres. Edilene citou casos do Brasil, enquanto o magistrado apresentou a realidade dessa questão na Guatemala. Os dois verificaram que a porcentagem de mulheres no parlamento brasileiro e guatemalteco são semelhantes – e baixos –, ficando em torno de 18%. Cetina também conheceu o trabalho da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE e recebeu exemplares de resoluções do Tribunal.

Conforme contou a ministra, nesta terça, o magistrado da Guatemala buscou observar e conferir como se dá, na Justiça Eleitoral brasileira, o controle e a fiscalização das finanças dos partidos políticos, bem como o enfrentamento da violência política de gênero. Segundo Edilene, o ministro ficou muito impressionado com a riqueza da regulação que o TSE promove destinada às eleições. Ele também recebeu um livro, publicado pela Escola Judiciária Eleitoral, sobre a violência política de gênero, no qual há importantes artigos e pesquisas. 

Ainda de acordo com a ministra, Cetina se surpreendeu positivamente com a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes que envolvem a violência política de gênero. Ele ainda fez registros sobre o combate travado pelo TSE à fraude à cota de gênero no registro de candidaturas. “Também destacamos alguns números e remarcamos que, no próximo ano, teremos eleições em 5.570 municípios do Brasil, dando a nota da imensidão do processo eleitoral municipal e da atuação da Justiça Eleitoral", afirmou Edilene, ressaltando que foi um encontro muito rico, muito frutífero, uma vez que o magistrado também apresentou vivências da realidade do povo guatemalteco, deixando para o TSE importantes exemplos a serem compartilhados.

BA, JL, RS/LC, DM