Na sessão plenária desta terça-feira (7), a partir das 19h, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem retomar a análise de ação proposta pelo partido Solidariedade para que seja decretada a perda de mandato eletivo do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes, eleito pela legenda nas Eleições de 2022. Segundo a acusação, ele se desligou da agremiação em fevereiro deste ano sem justa causa. Já o parlamentar afirma que se desfiliou porque o partido não atingiu a cláusula de desempenho e que a sua saída ocorreu antes da incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) pelo Solidariedade. O ministro Ramos Tavares é o relator do caso.

O Plenário também deve julgar dois processos relativos a suposta fraude à cota de gênero nas Eleições 2020 nos municípios de Maranguape (CE) e Igarapé (MG), ambos de relatoria do ministro Ramos Tavares.

Além disso, está na pauta da sessão administrativa uma consulta formulada pela senadora Zenaide Maia (PHS) sobre a necessidade de renúncia ao cargo de prefeito, para fins de desincompatibilização, e impedimento para se candidatar quando o cônjuge for titular de cargo majoritário na mesma cidade. O relator é o ministro Raul Araújo.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Ação de Justificação de Desfiliação Partidária (AJDesCargEle) 0600118-15.2023.6.00.0000

Trata-se de ação ajuizada pelo Solidariedade para decretar a perda de mandato eletivo do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes, eleito pela legenda em 2022. Segundo a acusação, ele se desligou da sigla sem justa causa, em fevereiro deste ano. Por sua vez, o parlamentar afirma que se desfiliou porque o partido não atingiu a cláusula de desempenho e que a sua saída se deu antes da incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) pelo Solidariedade. Em julgamento anterior, a análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Nunes Marques. O relator, ministro Ramos Tavares, e o ministro Floriano de Azevedo Marques julgaram procedente o pedido para decretar a perda do cargo do parlamentar.

Agravo em Recurso Especial Eleitoral (AREspe) 0600996-53.2020.6.13.0041

Serafim Fabiano de Castro, candidato a vereador pelo PDT, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o vereador eleito Wellington Rodrigo de Carvalho e outros candidatos lançados pelo Partido Liberal (PL) em Igarapé (MG) nas Eleições 2020. Ele afirma que a candidatura de Elena Alves de Freitas no pleito foi fictícia, apenas para atingir o percentual de gênero exigido pela legislação eleitoral. Segundo a norma, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mineiro julgou a ação improcedente. O relator é o ministro Ramos Tavares. 

AREspe 0600001-15.2021.6.06.0004

Outro processo de relatoria do ministro Ramos Tavares também envolve o PL no pleito de 2020 e suposta fraude à cota de gênero, desta vez, em Maranguape (CE). Trata-se de um recurso contra a decisão do TRE do Ceará em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) apresentada por José Wagner Ferreira Farias, vereador eleito pelo Pros, contra a legenda e seus candidatos para a disputa de vagas à Câmara do município. A Corte Regional julgou procedentes os pedidos, que apontam que Célia de Freitas Câmara, Liliane dos Santos Leonardo, Dayane da Costa Macedo e Ana Verônica Cavalcanti Carioca Paz foram lançadas candidatas de modo fictício para burlar a lei.

Consulta (CTA) 0600509-67.2023.6.00.0000

Na sessão administrativa desta terça-feira, o Plenário do TSE deve analisar consulta formulada pela senadora Zenaide Maia (Partido Humanista da Solidariedade/RN) sobre a necessidade de renúncia ao cargo de prefeito, para fins de desincompatibilização, e impedimento para se candidatar quando o cônjuge for titular de cargo majoritário no mesmo município. Os questionamentos envolvem o artigo 14, §5º e §7º, da Constituição Federal, que trata dessa inelegibilidade. O relator é o ministro Raul Araújo. 

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

JL/LC, DM

Processos relacionados: CTA 0600509-67.2023.6.00.0000, AJDesCargEle 0600118-15.2023.6.00.0000, AREspe 0600996-53.2020.6.13.0041 e AREspe 0600001-15.2021.6.06.0004