“A Corte Eleitoral sofreu ataques inimagináveis [nas Eleições 2022], no intuito da corrosão da democracia, mas em momento algum se abalou com mentiras, notícias fraudulentas, com agressividade institucional e pessoal”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante cerimônia na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nesta segunda-feira (27). Na ocasião, Moraes foi condecorado com o Colar do Mérito Eleitoral Paulista, na categoria Especial, que homenageia grandes personalidades do mundo jurídico. 

A honraria foi concedida a Moraes e a outras autoridades e personalidades pelo presidente do TRE paulista, desembargador Paulo Sérgio Brandt de Carvalho Galizia. Ao destacar que a homenagem contempla todos aqueles que contribuíram para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral do país, o magistrado agradeceu ao ministro “pela condução da Justiça Eleitoral brasileira a um porto seguro e, quiçá, definitivo, desde o nosso período democrático pós-Constituição de 1988”.

“A sua atuação, sobretudo no episódio da tentativa de interrupção das rodovias [no segundo turno do pleito de 2022], que gerou precipitados pedidos de adiamento das eleições, foi preponderante e ficará para sempre na história da Justiça Eleitoral brasileira. Muito obrigado”, declarou o desembargador Galizia.

Confira o evento na íntegra.

Eleições livres

Segundo Alexandre de Moraes, em nove décadas de dedicação à democracia brasileira, no último pleito, o TSE e os TREs foram atacados, mas mesmo assim realizaram eleições livres e seguras. “A Justiça Eleitoral fez o que vem fazendo há 91 anos. Organizou as eleições e teve a sensibilidade de verificar que aquele momento era de falar aos eleitores e tranquilizá-los para que pudessem, de forma livre e consciente, escolher seus representantes e aguardar um rápido resultado”, afirmou. 

Na visão do presidente do TSE, eleitoras e eleitores que compareceram à votação em outubro do ano passado corresponderam a esse trabalho da Justiça Eleitoral (JE). Em meio às eleições mais polarizadas da história democrática do país, a porcentagem de abstenção se aproximou de anos anteriores. Pela primeira vez, o comparecimento foi maior no segundo turno. Além disso, desde a redemocratização, foi registrado o menor número de votos em branco e nulos. 

“[Os dados mostraram] que os eleitores acreditam na Justiça Eleitoral. Quem não acredita não se desloca para a seção, sabendo que a multa é irrisória [em caso de não comparecimento]”, declarou. O presidente do TSE destacou, ainda, o trabalho conjunto, nas Eleições 2022, da Corte Eleitoral com os 27 tribunais regionais e a atuação de juízas e juízes eleitorais em todo o país, bem como do Ministério Público. 

Combate à desinformação

O ministro Alexandre de Moraes lembrou ainda do combate à desinformação no último pleito. “O eleitor deve ter acesso às informações mais verídicas possíveis. Ele não pode ser enganado, bombardeado com notícias fraudulentas, cuja finalidade é direcionar o voto para determinado candidato”, afirmou, ao enfatizar que a liberdade de voto deve prevalecer. 

O presidente do TSE também ressaltou que a Justiça Eleitoral tem a obrigação de combater essa prática. Segundo ele, a Corte aprendeu a lição. “Evoluímos de 2018 para 2020 e de 2020 para 2022. Continuamos trabalhando e evoluindo para 2024”, disse. 

Desafio para 2024

A popularização da inteligência artificial é o grande desafio para o pleito de 2024, segundo o ministro. “Se as fake news e as redes sociais sem regulamentação já afetam e colocam em risco a liberdade do voto e a democracia, com a chegada da inteligência artificial, a JE tem que ficar ainda mais alerta”, disse Alexandre de Moraes. 

“A inteligência artificial é capaz de simular discursos que somente laudos comprovam a falsidade”, alertou o presidente do TSE. De acordo com ele, a Justiça Eleitoral já prepara estudos e organiza um grande evento internacional que deve ocorrer em março de 2024 para debater o tema. “Tudo isso, para que possamos balizar a regulamentação via resoluções, a fim de evitar malefícios que o mau uso da inteligência artificial, em conjunto com a desinformação nas redes sociais, pode trazer para a democracia brasileira”, afirmou. 

Colar do Mérito Eleitoral Paulista

JL/LC, DM, com informações do TRE-SP