Nesta segunda-feira, 20 de novembro, é celebrado no Brasil o Dia da Consciência Negra. A data reforça a importância de uma sociedade antirracista, o fomento do protagonismo negro e a conscientização para a construção de uma efetiva equidade racial no país. Na esfera político-eleitoral, ações afirmativas promovidas pela Justiça Eleitoral têm contribuído para aumentar a representatividade desse público nas eleições, colaborando para o alcance de uma real democracia, nos moldes do que prevê a Constituição Federal de 1988.

Em 2020, o TSE decidiu que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidaturas negras que o partido apresentar para a disputa eleitoral. A partir disso, foram inseridos nas Resoluções TSE nº 23.605/2019 e nº 23.610/2019 artigos que tratam das candidaturas negras.

Números

O número recorde de candidaturas negras nas últimas eleições refletiu a importância da medida. Houve também diminuição do número de câmaras municipais que não tinham nenhum vereador autodeclarado preto ou pardo.

Informações extraídas do Portal de Dados Abertos do TSE mostram que 771 (13,86%) casas legislativas não elegeram nenhuma pessoa negra em 2020. Esse número equivale a 272 municípios a menos que o registro de 2016, quando 1.043 (18,75%) câmaras municipais não elegeram pessoas negras.

Em outra vertente, as Eleições 2020 tiveram a maior proporção e o maior número de candidatos negros já registrados pelo TSE em pleitos municipais: exatamente 50% dos concorrentes se declararam pardos ou pretos, raças que, juntas, compõem a população negra, segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Considerando apenas os candidatos a vereador, o percentual foi ligeiramente mais alto (51%).

Além disso, pela primeira vez desde que o TSE passou a coletar informações de raça, em 2014, os candidatos brancos não representaram a maioria dos concorrentes às vagas eletivas, somando 48% do total de candidaturas registradas.

De outro lado, contudo, os dados apontam que, em nível municipal, mesmo com a predominância entre candidatos, os negros continuam sendo a minoria entre os vereadores eleitos. Quase 54% da vereança atual se declararam da cor branca. Porém, a proporção diminuiu em relação a 2016, quando 57,1% afirmaram ser brancos (segundo o IBGE, 42,7% dos brasileiros são brancos, e 56,2%, negros).

A mesma sub-representação se verifica entre os eleitos para o cargo de prefeito. Em 2020, os prefeitos autodeclarados brancos somaram 67% dos vitoriosos, frente aos 32,1% pretos ou pardos. Já em 2016, foram quase 71% os vitoriosos que afirmaram ser da cor branca, contra 29% de pretos ou pardos eleitos para a chefia do Executivo municipal.

Outras ações

Em março de 2022, o TSE instituiu, por meio da Portaria nº 230/2022, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial. O grupo é responsável por elaborar estudos e projetos para ampliar a participação da população negra nas eleições. O trabalho da Comissão rendeu frutos, como a realização de eventos e audiências públicas sobre a temática do combate ao racismo e da ampliação da representação negra no sistema eleitoral.

Em maio do ano passado, por exemplo, o TSE realizou audiência pública com representantes de diversos segmentos da sociedade, que apresentaram contribuições para o aperfeiçoamento de legislações e políticas relativas à igualdade racial no âmbito da Justiça Eleitoral e no processo eleitoral.

E em novembro, o Tribunal promoveu o Encontro Democracia e Consciência Antirracista na Justiça Eleitoral, em comemoração do Dia da Consciência Negra. Durante o evento, além de diversos painéis sobre o tema, foi lançada a cartilha Expressões racistas: por que evitá-las. A publicação traz termos considerados ofensivos às pessoas negras e explica, de modo didático, o motivo para serem banidos do vocabulário de brasileiras e brasileiros.

A ministra Edilene Lôbo, primeira mulher negra a assumir uma cadeira na Corte Eleitoral, destaca a importância de se debater, de forma permanente, o tema antirracismo e discutir novos caminhos na direção da plena representação de toda a população brasileira.

“Não basta não ser racista; nós precisamos ser antirracistas. Primeiro, nós precisamos combater o racismo dentro de nós, desconstruir isso que absorvemos por séculos. E depois conversar com as pessoas, lutar para que o dia 20 de novembro, bem como todo o mês de novembro, seja de celebração e de luta, um compromisso com o diálogo frequente com a sociedade brasileira para que nós coloquemos na mesa o tema da luta antirracista. Democracia sem a população negra não é uma democracia, ou está incompleta”, afirma Edilene.

CA/LC, CM, DM