“Se hoje não falássemos disso [equidade racial], não poderíamos pensar na possibilidade de ocupar espaços decisórios na mesma proporção que nós ocupamos a sociedade brasileira, que nós criamos a riqueza da sociedade brasileira”. A afirmação, feita pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, somou-se às reflexões feitas no painel “Ações afirmativas como estratégia de transformação dos espaços de poder”, que integra a programação do 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (Enajun), ocorrida nesta quinta-feira (23).

O evento faz parte das ações da 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial: Resgatando Raízes, Transformando Futuros, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a participação do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Na ocasião, a ministra evidenciou o contraste revelado pelos números que apontam que, apesar de constituírem a maior parte da população, as mulheres negras continuam sendo minoria nos espaços de poder. “Nós somos a maioria das mulheres encarceradas, a maioria confinada nos espaços domésticos – 65% das empregadas domésticas – e 5% do Judiciário da magistratura; apenas 1% do Senado da República, 6% da Câmara Federal e, no Executivo municipal, apenas 4% das prefeitas negras”, descreveu.

Para Edilene, os dados confirmam a urgência de se firmar um compromisso com a igualdade: “Nossa luta é para um querer consciente da inclusão e da diversidade”. Ao final da participação no painel, a ministra recebeu uma medalha comemorativa dos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Também participaram do painel Rodrigo Ednilson, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Ana Carolina Venturini, diretora de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial; e, como presidente de mesa, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo César Santos Júnior.

Jornada Justiça e Equidade Racial

Juntamente com outros órgãos do Poder Judiciário, a iniciativa foi concebida para o debate e a promoção de medidas voltadas à ampliação do acesso de pessoas negras à Justiça, com o combate ao racismo estrutural, e de sua representatividade nos quadros funcionais do Judiciário.

A iniciativa está inserida no contexto do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, lançado em novembro de 2022. O acordo consiste no compromisso assumido pelos tribunais brasileiros de cumprimento de diversas normas e jurisprudências internacionais e nacionais pela igualdade racial.

Programação

Na sexta-feira (24), às 9h, a assessora-chefe de Inclusão e Diversidade do TSE, Samara Pataxó, participa do encerramento do 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (Enajun), no eixo “Memória”, com o tema “Nossos passos vêm de longe”.

Confira a programação completa.

JV/LC, DM

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