O combate à desinformação sobre o processo eleitoral brasileiro se tornou uma das prioridades da Justiça Eleitoral (JE), que, ao longo dos últimos anos, buscou se adaptar às mudanças promovidas pela rápida disseminação de notícias falsas pelas redes sociais.

Debate sobre uso de robôs iniciou em 2017

A discussão a respeito do tema começou a ganhar corpo com a criação do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições pela Portaria TSE nº 949, de 7 de dezembro de 2017. Atento aos desdobramentos dos pleitos realizados em outros países, nos quais as fake news exerceram grande protagonismo e foram capazes de interferir no poder de decisão do eleitorado local, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época presidido pelo ministro Gilmar Mendes, montou um colegiado heterogêneo incumbido de desenvolver pesquisas sobre as regras eleitorais nacionais, aperfeiçoar as normas vigentes e mensurar a influência da internet nas eleições do Brasil.

O grupo, formado por representantes do próprio Tribunal, do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da associação SaferNet Brasil, entre outros, já debatia sobre o uso de robôs para propagar conteúdos de baixa qualidade.

Ideias começaram a ser colocadas em prática

Uma das preocupações era que o conturbado cenário internacional se repetisse na próxima votação, marcada para acontecer em outubro de 2018, como explicou a secretária de Comunicação e Multimídia do TSE, Giselly Siqueira, que integrava o antigo conselho consultivo.

“A iniciativa foi o embrião do atual Programa de Enfrentamento à Desinformação. Naquela época, já discutíamos sobre a importância da conscientização de cidadãs e cidadãos quanto à divulgação de notícias falsas e como as fake news eram prejudiciais para democracia – não só do Brasil como de outras nações também”, relatou.

Das dez reuniões realizadas pelos integrantes surgiram diversas ideias que foram colocadas em prática na votação seguinte, como a criação do hotsite “Esclarecimentos sobre informações falsas veiculadas nas Eleições 2018”. A página condensa, em um só local, as explicações do TSE para as principais notícias falsas que circularam na web durante o período eleitoral, marcado pela profusão de mentiras sobre as urnas e os sistemas eleitorais.

Criação do Programa de Enfrentamento à Desinformação

A bagagem acumulada no pleito deu origem ao Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, instituído por meio da Portaria TSE nº 663, de 30 de agosto de 2019, assinada pela então presidente do TSE, ministra Rosa Weber. Poucos meses depois, em dezembro daquele ano, Google, Facebook, Twitter e WhatsApp – quatro das maiores plataformas digitais do mundo – aderiram ao projeto.

Lançamento da página Fato ou Boato

Em outubro de 2020, já na gestão do ministro Luís Roberto Barroso, o número de parceiros foi ampliado e o Programa passou a contar com a contribuição de nove agências especializadas no desmonte de notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral que povoam a rede mundial de computadores.

Nascia ali coalizão de checagem de informações e a página Fato ou Boato, que reúne as verificações produzidas por profissionais da AFP Checamos, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, E-farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake, Projeto Comprova e UOL Confere. O grupo também é formado por assessores de comunicação do TSE e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que levantam as informações solicitadas pela equipe de checadores.

Entre os dias 1º de outubro e 31 de dezembro de 2020, ano das últimas eleições municipais, foram publicados 75 esclarecimentos sobre notícias falsas que circularam na época. Em 2022, o número de textos que desmentiam conteúdos desinformativos sobre o processo eleitoral subiu para 155, pouco mais que o dobro das publicações feitas no mesmo período de 2020.

Processo de checagem da desinformação

De acordo com o editor do Boatos.org, Edgard Matsuki, a checagem da desinformação que envolve as eleições é similar à de outros assuntos verificados pelo site. A partir de sugestões enviadas por leitoras e leitores, a equipe cria um banco de possíveis histórias a serem desmentidas e analisa como está a circulação do material nas redes sociais.

“Se a sugestão de fato está circulando com força – e aí nós temos algumas métricas internas para verificar isso – a gente acaba colocando na nossa pauta para fazer a checagem da informação”, contou.

 Segundo o jornalista, o processo de apuração consiste em um exame atento do conteúdo em busca de contradições. Também é verificado se há notícias publicadas sobre o tema em páginas confiáveis e se o vídeo ou a foto correspondem à situação descrita.

No caso específico da desinformação eleitoral, ele explicou que recorre à parceria com a JE para obter informações mais técnicas e verificar a procedência das afirmações propagadas. “Nas Eleições 2022 nós tivemos que utilizar isso muito porque de fato teve muita desinformação sobre assuntos rebuscados e a Justiça Eleitoral nos ajudou bastante”, disse o especialista.

Assessoria especializada

Em 4 agosto de 2021, mais um passo rumo ao fortalecimento do combate às notícias falsas foi tomado com a Portaria TSE nº 510, que tornou a iniciativa uma agenda permanente da Justiça Eleitoral. A partir dessa formalização, o ministro Edson Fachin, que presidiu o TSE entre fevereiro e agosto de 2022, criou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED). A unidade é responsável por liderar as ações promovidas para conter o impacto negativo das fake news e reconstruir a reputação da Corte perante a opinião pública.

Sistema de Alerta de Desinformação

Uma das novidades das Eleições Gerais de 2022 foi o lançamento do Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. Pela ferramenta disponibilizada no Portal do Tribunal, eleitoras e eleitores puderam comunicar o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral. Entre agosto de dezembro do ano passado, o TSE recebeu 41.605 alertas de materiais suspeitos em circulação na internet.

As denúncias coletadas foram repassadas às plataformas digitais e agências parceiras para rápida contenção dos danos provocados pela disseminação desse tipo de conteúdo na internet. Relatos de casos mais graves foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis.

Apesar do aumento substancial no fluxo de materiais que buscavam macular a credibilidade da JE registrado em 2022, o balanço final das ações para conter a propagação de mentiras relacionadas às eleições foi positivo. Para Frederico Alvim, assessor da AEED, a união dos esforços entre o TSE, as cortes regionais, agências de checagem e a sociedade assegurou o respeito à vontade popular, manifestada por meio do voto nas urnas eletrônicas.

“O Tribunal Superior Eleitoral atuou fortemente em diversas frentes, que envolveram projetos de capacitação e conscientização, além do desenho de soluções tecnológicas e do estabelecimento de acordos com as plataformas digitais que permitiram o empoderamento das cidadãs e dos cidadãos no combate à desinformação”, analisou o servidor.

Ele destacou ainda que as atividades de planejamento e enfrentamento da desinformação estão a pleno vapor e vão se expandir em 2023. Além de fomentar o discurso democrático e munir o eleitorado com mais conhecimento acerca do consumo de informações, o setor pretende renovar parcerias estratégicas, realizar eventos acadêmicos e difundir materiais para ampliar a percepção social sobre a importância do trabalho da Justiça Eleitoral.

Gestão da imagem da Justiça Eleitoral

Os constantes ataques à imagem e credibilidade dos órgãos eleitorais levaram o Tribunal a instituir o Programa de Fortalecimento Institucional a Partir da Gestão da Imagem da Justiça Eleitoral (Profi) e a Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação (Frente).

O objetivo do Profi é desenvolver ações coordenadas para conter a onda de desconfiança e elevar as impressões positivas sobre as instituições eleitorais, com ênfase na segurança dos pleitos e no profissionalismo do trabalho executado pela JE.

Já a Frente é um coletivo formado por servidores e colaboradores da JE empenhados em promover ações para reforçar a transparência e a integridade das entidades envolvidas na organização das eleições perante a sociedade brasileira. O Profi e a Frente foram criados pelas Portarias TSE nº 282 e nº 318, ambas assinadas pelo ministro Edson Fachin.

A intenção é que os dois projetos ganhem ainda mais projeção neste ano, com o aprofundamento do trabalho realizado por voluntárias e voluntários do grupo distribuídos por todo o país.

BA/CM, DM

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