O Glossário Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), define o que é plebiscito e referendo. Ambos são consultas ao povo para deliberação sobre matérias de grande relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. Entretanto, há uma única diferença entre os termos.

Apesar de terem conceitos iguais, a distinção entre os dois está no momento da convocação. Enquanto o plebiscito é convocado antes de ato legislativo ou administrativo, o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta. 

Legislação

O artigo 14 da Constituição Federal prevê a realização das consultas ao povo, determinando que a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e nos termos da lei, mediante, também, plebiscito e referendo. Segundo o artigo 49, é de competência do Congresso Nacional autorizar referendo e convocar plebiscito. 

Um exemplo de plebiscito realizado no Brasil foi para a definição da forma e sistema de governo da República. Em 21 de abril de 1993, compareceram ao plebiscito pouco mais de 67 milhões e brasileiras e brasileiros, em um universo de mais de 90 milhões de eleitoras e eleitores. A República como forma de governo foi aprovada por mais de 44 milhões de votos, e o presidencialismo, como sistema de governo, foi escolhido por mais de 37 milhões de eleitores. 

O Glossário

O Glossário Eleitoral contém mais de 300 verbetes dispostos em ordem alfabética para facilitar a consulta pela pessoa interessada em se aprofundar na história da Justiça Eleitoral (JE) e das eleições no país. 

Além de esclarecer a terminologia jurídica empregada pelos operadores da JE, o serviço tem como finalidade a conscientização de eleitoras e eleitores, inclusive os futuros, sobre a importância do voto para o fortalecimento da democracia.

JL/CM