Nesta terça-feira (28), magistradas de todo o país, entre desembargadoras e juízas, se reuniram durante o III Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais. Realizado pela Comissão TSE Mulheres e pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o encontro ocorre no Salão Nobre do Edifício Sede do Tribunal, em Brasília, e é voltado para o público interno.

Na abertura, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que esta é uma oportunidade para avaliação das conquistas das mulheres, mas também uma etapa da luta pelo reconhecimento da humanidade pela atuação delas. “As violências que são praticadas contra as mulheres são uma forma de violência contra toda a humanidade, representam a desumanização da mulher. É um recado de que não somos humanos. E isso é inaceitável, principalmente, no marco civilizatório que temos”, afirmou.

Para a ministra, todas as formas de violência contra as mulheres acontecem em razão da luta pelo poder. “Alguém quer deter esse poder e não quer compartilhar com o outro”, afirmou. Segundo Cármen Lúcia, exatamente por existir essa luta hegemônica, apesar das conquistas das mulheres, ainda há muitos casos de fraude à cota de gênero e baixo número de mulheres ocupando os cargos eletivos, considerando o âmbito eleitoral. Para a ministra, é preciso “garantir a igualdade entre todos e também a diferença, mantendo a identidade de cada um”. 

Debate necessário

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, ressaltou que a história da ministra Cármen Lúcia representa a luta de ocupação de espaço de poder por parte das mulheres. Ele afirmou que é preciso remover obstáculos sociais, econômicos e políticos para alcançar a igualdade entre homens e mulheres. O corregedor lembrou do baixo número de mulheres à frente de Tribunais Regionais Eleitorais, principalmente quando se considera mulheres negras e indígenas. O ministro Sérgio Banhos afirmou que o encontro de magistradas é fundamental para esse debate sensível sobre igualdade. 

Agenda 2030

Domitila Manssur, presidente da AMB Mulheres, citou a Resolução nº 255/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, considerando o quinto objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, que visa a igualdade de gênero. Ela comentou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, que “garante a diminuição da assimetria de poder”. 

Durante a conferência sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Salise Sanchotene citou a necessidade de utilizá-lo como ferramenta de trabalho, pois “serve de apoio e está em constante evolução” em relação ao tema. A conselheira ressaltou ainda que o material pode preparar servidores para atender as mulheres que buscam algum auxílio da Justiça. Ela citou um caso julgado no TRE do Paraná que aplicou o protocolo e reconheceu a justificativa de falta de uma mesária que enfrentava gravidez de risco e não pôde trabalhar no dia do pleito, no segundo turno das Eleições 2022. 

Segundo a conselheira, o protocolo deve ser trabalhado ainda nos Laboratórios de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) dos tribunais e nas escolas. Salise citou também diversas iniciativas que estão sendo desenvolvidas para ter mais mulheres atuando nas Cortes, seja na parte administrativa ou nas atividades de magistratura, e até na composição de bancas de concursos para a área. “Estamos avançando e consolidando posições. Não é como queríamos, mas é uma evolução com esses incentivos”, declarou.

A assessora-chefe da EJE/TSE, Polliana Santos, também participou da mesa da conferência. 

Terceira edição

O III Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais tem como objetivo dar seguimento aos debates ocorridos nos encontros anteriores, em fevereiro e junho de 2022, que trataram de temas relacionados às questões femininas no âmbito da Justiça Eleitoral. 

O evento segue nesta terça-feira, até às 17h. À tarde, estão previstos uma oficina sobre o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e o painel “Os Desafios das Mulheres e a Perspectiva de Gênero na Justiça Eleitoral”.

Devem participar, ainda, as presidentes dos Tribunais Regionais da Paraíba, de Roraima e de Sergipe, respectivamente, Maria de Fátima Maranhão, Elaine Cristina Bianchi e Elvira Maria Silva. Estão previstas ainda as presenças da desembargadora Angela Maria Salazar, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e da magistrada Lavínia Helena Coelho.

JL/CM, DM