A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia participou nesta quarta-feira (8) do webinário Mulheres na Política para o Fortalecimento da Democracia, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Ela afirmou que o 8 de Março – Dia Internacional da Mulher – tem papel reflexivo, em especial diante das desigualdades que se manifestam por meio da violência contra a mulher.

De acordo com Cármen Lúcia, democracia não é apenas um regime político, mas um modelo de convivência com espaços de liberdade, o que pressupõe direito fundamental de homens e mulheres. “Para que eu tenha liberdade igual a todo mundo, eu preciso ter igualdade nesta condição humana. E, por isso, a conquista da liberdade e da igualdade está na base do Estado moderno”, disse. “Sem democracia eu não tenho como exercer as minhas liberdades e não tenho como exigir como direito também ser tratada igualmente”, afirmou.

Para a ministra, a consequência da discriminação é o sofrimento. “Você é desvalorizada na sua humanidade por ser o que você é: uma mulher. E isso é humanamente um equívoco, que leva a todo tipo de violência”, ressaltou.

Princípio da igualdade

Cármen Lúcia lembrou que o princípio da igualdade está garantido na Constituição Federal, que prevê, entre outros princípios, a dignidade da pessoa humana. “Quando alguém é discriminado, desvalorizado por ser o que é, você se sente indignado. A discriminação indigna a pessoa e, portanto, contraria o princípio mais importante do constitucionalismo contemporâneo: o da dignidade”, disse.

A ministra destacou que, entre os objetivos da Constituição brasileira, está a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. E lembrou que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres perante a Carta Magna. “A discriminação de gênero é sempre marcante na história brasileira. Por isso, o constituinte retrata uma situação que precisa ser superada para se chegar ao cumprimento dos princípios fundamentais”, observou a magistrada.

Violência contra a mulher

A ministra lembrou que, em 2022, no Brasil, quatro mulheres perderam a vida por dia, vítimas de feminicídio, o que representou um aumento de 3,29% em comparação com 2021. E concluiu afirmando que a violência é uma demonstração de desigualdade permanente e gravíssima na sociedade brasileira. No entender de Cármen Lucia, apenas com a maior participação da mulher nos espaços políticos essa desigualdade será superada.

“É preciso, portanto, que, também nos espaços de formação de leis, de decisões judiciais, de formação de políticas públicas, haja o olhar da mulher compondo com o olhar do homem”, defendeu.

Íntegra do evento

A doutora em Direito, advogada e professora universitária Juliana Freitas e a ativista indígena, escritora, poeta e professora Márcia Kambeba também participaram do encontro. A transmissão do webinário Mulheres na Política para o Fortalecimento da Democracia está disponível no canal oficial do TRE do Pará no YouTube.

DV/DM com informações do TRE-PA