Na sessão desta quinta-feira (30), a partir das 10h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar três representações envolvendo o Partido Progressista (PP), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O ministro Benedito Gonçalves apresentará voto-vista das ações, referentes às Eleições 2014, que tratam de suposto recebimento pelos partidos de valores procedentes da Petrobrás, conforme investigação no contexto da Operação Lava-Jato. Os relatores desses casos são o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Ricardo Lewandowski. 

O ministro Carlos Horbach também deve apresentar voto-vista em mandado de segurança de candidata do União Brasil, que concorreu ao cargo de deputada federal por Tocantins, nas Eleições 2022, mas não foi eleita. Ela alega que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado teria aplicado a legislação de forma equivocada ao definir os eleitos para o cargo. O ministro Benedito Gonçalves é o relator. 

De relatoria do ministro Horbach, deve ocorrer o julgamento de recurso de candidato a deputado estadual pelo Amazonas, pelo Partido Social Cristão (PSC), nas Eleições de 2022. O registro de candidatura foi indeferido pelo TRE do estado por entender que ele estava inelegível por improbidade administrativa.

Na pauta, constam ainda processos de relatoria da ministra Cármen Lúcia, com pedido liminar, apresentados pelo diretório nacional do Podemos, pelo Patriota e o Partido Político Brasileiro (PTB). Eles pedem a contagem dos votos válidos obtidos para a Câmara dos Deputados, nas últimas eleições, pelos partidos que serão incorporados ou que farão fusão. O objetivo é distribuir os recursos públicos devidos ao partido incorporador, bem como o provisionamento, a preservação e o bloqueio dos duodécimos dos recursos do Fundo Partidário, referentes aos meses de 2023.

Julgamento conjunto

Seis processos serão julgados em conjunto nesta quinta, de relatoria do ministro Raul Araújo. As ações envolvem os atuais prefeito e vice de Coração de Maria (BA), eleitos no pleito de 2020. Eles são acusados de abuso de poder político e econômico, compra de votos e conduta vedada a agentes públicos. 

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal devem enviar cópia do comprovante físico ou digital da vacinação, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, para o e-mail asplen@tse.jus.br, conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Portaria TSE nº 627/2021.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (30). A pauta está sujeita a alterações.

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Processos relacionados: Rp 0000363-22.2016.6.00.0000; Rp 0600556-51.2017.6.00.0000; Rp 0600557-36.2017.6.00.0000; AgR no MSCiv 0601519-83.2022.6.00.0000; Referendo na TutCauAnt 0600014-23.2023.6.00.0000; Referendo na TutCauAnt 0600042-88.2023.6.00.0000; AREspe (julgamento conjunto) 0600601-10.2020.6.05.0130, 0600355-14.2020.6.05.0130, 0600356-96.2020.6.05.0130, 0600636-67.2020.6.05.0130, 0600635-82.2020.6.05.0130 e 0600365-58.2020.6.05.0130; e RO 0600534-06.2022.6.04.0000.

JL/CM, DM