Na sessão plenária desta terça-feira (21), a partir das 19h, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem analisar três recursos, envolvendo doação ilegal em campanha eleitoral, captação ilegal de sufrágio (compra de votos) e fraude à cota de gênero na disputa de cargos a vereador.

No primeiro caso, relatado pelo ministro Sérgio Banhos, a empresa Saga Capital S/A recorre da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que rejeitou pedido de suspensão de processo até deliberação final sobre a recuperação judicial da corporação. A empresa foi condenada ao pagamento de multa decorrente de doação acima do limite legal realizada nas Eleições 2014.

No segundo recurso, o recorrente contesta decisão do TRE da Bahia, que não identificou a prática de fraude na cota de gênero pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no lançamento de candidaturas para o cargo de vereador no município de Itaberaba, nas Eleições 2020. No caso, o Regional entendeu que não existiu prova robusta e inconteste para configurar a prática de fraude com a finalidade específica de burlar a cota de gênero. O relator é o ministro Raul Araújo.

Em outro caso, João Luiz Saltor Dan, vereador eleito pelo município de Nova Andradina (MS) nas Eleições 2016, recorre contra a decisão do TRE de Mato Grosso do Sul, que o condenou por corrupção eleitoral, em razão da prática de compra de votos mediante farta distribuição de combustível a eleitores. Ele sustenta que o material foi destinado exclusivamente aos apoiadores de sua candidatura para realizar atos e carreata de campanha eleitoral. O processo é relatado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal devem enviar cópia do comprovante físico ou digital da vacinação, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, para o e-mail asplen@tse.jus.br, conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Portaria TSE nº 627/2021.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (21). A pauta está sujeita a alterações.

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Processos relacionados: Respe 0000133-94.2015.6.26.0386, Respe 0600124-23.2021.6.05.0042 e Respe 0000002-83.2018.6.12.0005

MC/LC, DM