“As urnas eletrônicas sempre foram motivo de orgulho nacional e trouxeram, nestes 27 anos de uso no Brasil, transparência, confiabilidade e velocidade na apuração do resultado do pleito”. A afirmação foi feita pelo presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, na noite desta terça-feira (7), ao ser agraciado com a medalha da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral Assis Brasil. Ele reafirmou a plena confiança no processo eleitoral, na Justiça Eleitoral e no sistema eletrônico de coleta e apuração de votos brasileiro.

A comenda, no grau Grã-Cruz, foi outorgada ao parlamentar pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelo vice-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. Antes da entrega da condecoração – aprovada pelo Plenário do Tribunal em outubro de 2022 –, o Hino Nacional foi executado pela Banda de Fuzileiros Navais de Brasília.

Ao discursar, Pacheco destacou o momento turbulento vivido pelo país no último período eleitoral, motivado pela desinformação e pela tentativa infrutífera de descrédito do sistema de votação. Ele também enfatizou a missão do TSE de guardar a democracia. “Esta homenagem se reveste de um valor inestimável, dado o papel decisivo recentemente desempenhado por esta instituição na manutenção dos valores democráticos de nosso país”, ressaltou.

Rodrigo Pacheco afirmou receber a medalha não apenas com espírito de gratidão, mas com humildade, consciente do que a insígnia representa e da responsabilidade que ela traz. “Principalmente após o período conturbado que atravessamos, de elevado tensionamento institucional e no qual houve questionamentos acerca das urnas eletrônicas e da isenção da Justiça Eleitoral. Um período infeliz, de reiterados ataques à democracia, que culminaram nos eventos abomináveis do dia 8 de janeiro último”, lamentou.

Pacheco enalteceu o importante papel da Justiça Eleitoral durante as eleições do ano passado e a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que conduziu o pleito “com absoluto comprometimento com a Constituição Federal e com a legislação pátria”. “As turbulências políticas pelas quais passamos foram graves. As eleições existem para assegurar a legitimidade do poder político, pois os resultados das urnas são a resposta da vontade popular”, frisou.

O agraciado ainda salientou que a defesa da democracia deve ser uma atividade diuturna para os membros dos Poderes da República e os agentes públicos. “E, no caso do Brasil, concluo com o que venho dizendo há algum tempo: a democracia está de pé pelo trabalho de quem se dispôs ao diálogo, e não ao confronto, bem como pelo trabalho da Justiça Eleitoral, que atuou pela pacificação de maneira sóbria, firme e isenta”, completou o senador.

Cumprimentos em nome da Corte

Em nome do TSE, a ministra Cármen Lúcia cumprimentou o homenageado. A magistrada destacou o papel conciliador do parlamentar no desempenho das funções públicas, que, somado a outras características trazidas ao desempenho de cargo público de tão alta relevância na República, faz do senador um exemplo de respeito perante a sociedade e as instituições.

“O povo merece respeito, e os cargos estatais impõem a compostura funcional que o senador Rodrigo Pacheco ostenta. A civilidade que se reclama do agente público compõe-se pela hombridade, coragem e prudência”, afirmou, reforçando que a descompostura no desempenho de funções públicas não pode mais existir no país. “E quem dá o tom da seriedade estatal e do respeito físico, em primeiro lugar, é o agente público”, disse.

A ministra afirmou que Pacheco contribui com rigor, seriedade, firmeza, sem arroubos nem ruídos dispersivos, para o fortalecimento da democracia e da República. E definiu o parlamentar como um “amigo da democracia”. “O senador Rodrigo Pacheco advogou a causa da democracia em pleito no qual as instituições estatais democráticas foram fustigadas em seus deveres, em suas atribuições e em sua atuação. Com a sua advocacia democrática no espaço político, ele tornou os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário litisconsortes do mesmo processo: o processo democrático”, ressaltou Cármen Lúcia.

Defesa da democracia

O presidente do TSE, na qualidade de chanceler da Ordem do Mérito Assis Brasil, definiu o senador Rodrigo Pacheco como um dos grandes defensores do Estado Democrático de Direito, pois realizar atividade político-partidária sem ódio, sem discriminação e sem violência. Moraes parabenizou o homenageado pela firmeza de caráter, excelência de trabalho, inegável competência, absoluta honestidade e sincera amizade. “Obrigado por nos fazer recordar e acreditar que no Brasil existem grandes políticos, preocupados com a democracia e com o Estado de Direito, em nosso presente e em nosso futuro“, afirmou, reiterando que a defesa da democracia e das Instituições é inegociável.

Parafraseando a homenagem dedicada ao então primeiro-ministro do Reino Unido Lloyd George por Winston Churchill, na memorável obra Grandes Homens do Meu Tempo, Moraes salientou que, neste momento, tais palavras são integralmente aplicadas ao presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional: “A história dirá que possui, mais do que qualquer homem de seu tempo, as qualidades requeridas de um grande homem publico: profunda habilidade política e pessoal; espantosa energia vital; firme e obstinada perseverança e audácia”.

Concluindo, Moraes ressaltou a absoluta intransigência do homem público Rodrigo Pacheco em relação aos pilares da democracia e do Estado do Direito, razões de existência da Justiça eleitoral e do TSE, que contaram com o permanente e firme apoio do senador durante todo o período eleitoral de 2022.

Diálogo e liderança

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, lembrou que, em momentos-chave da história recente, Pacheco afastou dúvidas ilegítimas a respeito da confiabilidade das urnas eletrônicas e da imparcialidade da Justiça Eleitoral.

Segundo Simonetti, o senador mostrou a capacidade de diálogo e de ponderação, mesmo em tempos polarizados, e afirmou e reafirmou, em todas as oportunidades, a lisura do processo eleitoral brasileiro. “Vossa Excelência tem contribuído fortemente para uma nova relação entre os Poderes. Uma relação de respeito mútuo e de produção de consensos, com espaço para divergências republicanas”, declarou, ressaltando que “a democracia é uma construção diária dos cidadãos e das cidadãs”.

Vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco declarou que Pacheco esteve atuante “nos momentos desafiadores relacionados com as Eleições Gerais de 2022”. Segundo ele, “ficaram vencidos e expostos como artificiosos todos os ataques ao modelo moderno, transparente e minuciosamente auditado do sistema de votação eletrônico”.  Por fim, Gonet Branco ressaltou que a liderança dos atuais presidentes do Senado e do TSE garantiu a clareza da legitimidade do processo eleitoral e justificou a confiança dos eleitores nas eleições.

Presenças

A solenidade contou também com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber; do presidente da Câmara dos Deputados (CD), Arthur Lira; do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves; e dos ministros do TSE Cármen Lúcia, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

Ainda participaram da cerimônia o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti; militares, magistrados, advogados, membros do Ministério Público, integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo, representantes da sociedade civil, de entidades de classe e de partidos políticos, bem como profissionais da imprensa, entre outros convidados.

Medalha Assis Brasil

Criada em 2015, a Ordem do Mérito do TSE traz o nome do advogado, político e estadista brasileiro Joaquim Francisco de Assis Brasil. Ele foi um dos grandes pensadores e mentores da Justiça Eleitoral (JE) no país. Com o Barão do Rio Branco, Assis Brasil assinou o Tratado de Petrópolis, que garantiu ao país a posse do estado do Acre.

Além de homenagear juristas eminentes e outras personalidades civis e militares, nacionais e estrangeiras, pela atuação em favor da Justiça Eleitoral e do Direito, a medalha também tem como objetivo condecorar pessoas que tenham prestado notáveis serviços à JE.

A comenda ainda busca enaltecer quem, de qualquer modo, tenha contribuído para o engrandecimento – interna ou externamente – do país, da JE ou de qualquer ramo do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da Advocacia, constituindo exemplos para a coletividade.

Confira a transmissão da solenidade no canal do TSE no YouTube.

Acesse a íntegra dos discursos do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; do presidente do CFOAB, Beto Simonetti; e do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.

DB, DV, MC, TP/LC, DM

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