Nesta quinta-feira (11), durante o segundo e último dia de atividades do X Encontro Nacional de Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje), o painel “Cidadania: Diretrizes institucionais para projetos de cidadania” debateu os elementos essenciais para a garantia de direitos. O evento reuniu autoridades ligadas à Justiça Eleitoral de todo o país para tratar de ações para o fortalecimento do diálogo entre as EJEs e a promoção de troca de experiências visando a formação de magistrados e servidores. 

Camila da Silva, assistente de Cidadania da EJE/TSE, abriu o painel comentando sobre a importância educacional das escolas eleitorais. Segundo ela, há uma minuta de resolução em elaboração que disporá sobre núcleos temáticos que irão dirigir e alinhar ações de cidadania dentro dos seguintes eixos: princípios e valores democráticos; combate à desinformação e segurança do processo eletrônico de votação; e participação de grupos minorizados no processo eleitoral.

O secretário-geral da Presidência do TSE, José Levi Mello, falou sobre princípios e valores democráticos, como esses valores sustentam a democracia e como as EJEs podem colaborar para o fortalecimento da democracia no Brasil. Ele citou o artigo 17 da Constituição Federal, ressaltando que a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, elencados na norma, são diretrizes básicas para sustentar a democracia.

Levi Mello citou as fraudes eleitorais anteriores à criação da Justiça Eleitoral (JE), segundo ele, “a redenção da democracia brasileira há mais de 90 anos”. Nesse sentido, de acordo com ele, a EJE cumpre o papel de gerar e compartilhar uma cultura democrática. Além disso, a Escola deve combater as fake news para que sejam realizadas eleições de forma limpa e transparente.

Combate à desinformação e democracia

A desinformação foi outro tema abordado no painel. Conforme Frederico Alvim, assessor de Enfrentamento à Desinformação do TSE, os grupos que espalham notícias falsas utilizam táticas cada vez mais profissionais e estruturadas. Segundo ele, os alvos não são somente pessoas, mas instituições democráticas, como a JE, com a capacidade de gerar eventos como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. 

Para uma educação contra a desinformação, Frederico citou pontos essenciais que devem ser desenvolvidos, como saber com qual público dialogar primeiramente e prioritariamente; estimular o pensamento racional e associar isso a uma agenda de despolarização; e trabalhar valores democráticos. De acordo com Frederico, a desinformação não é uma batalha geracional. “Ela veio para ficar e deve ser constantemente combatida”, afirmou. 

Diversidade

A assistente de pesquisa da EJE/TSE e integrante da Comissão de Igualdade Racial do TSE, Sabrina Braga, falou sobre a importância das escolas eleitorais para a promoção da participação de grupos minorizados no processo eleitoral. Ela lembrou ações da EJE para ampliar o debate com a sociedade civil, como o curso para jornalistas denominado “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral”. Segundo Sabrina, essas ações fomentam a diversidade dentro da própria Justiça Eleitoral e, assim, é relevante firmar parcerias que ampliem a participação de todos especialmente nas eleições.

Finalizando o painel, Doriana Dairot, professora do Laboratório de Pesquisas sobre Ação Pública para o Desenvolvimento Democrático (LAP2D) e do Laboratório para a Garantia dos Direitos Políticos (LabGDP), tratou das abordagens desenvolvidas nos estudos. De acordo com a pesquisadora, nem a sociedade nem o Estado – definido nos estudos no laboratório como uma rede – são homogêneos. “Se ele está em rede, ele não age sozinho”, disse.

X Eneje

Na quarta-feira (10), a abertura do X Eneje contou com a presença do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes; do diretor da EJE/TSE, ministro Carlos Horbach; da vice-diretora da Escola, ministra Maria Claudia Bucchianeri; e de outros ministros da Casa e de autoridades da JE. Ainda no primeiro dia, o encontro apresentou a composição da EJE/TSE, premiou as boas práticas da segunda edição do concurso das EJEs e comemorou os 20 anos da Escola Judiciária do TSE, com homenagem ao ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, um dos idealizadores da instituição.

O evento contou com transmissão ao vivo no canal do TSE no YouTube. 

JL/LC, DM

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