O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participa das Eleições Parlamentares de 2023 no Timor-Leste, país do sudeste asiático que fala língua portuguesa. O juiz Paulo Bonini representa o Tribunal na Missão de Observação Eleitoral (MOE) da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP) no período de 17 a 24 de maio. O pleito aconteceu no domingo (21), entre 7h e 15h do horário local.

Veja reportagem no canal do TSE no YouTube.

O eleitorado do Timor-Leste conta com mais de 890 mil pessoas. Desses, 11.827 votam fora do país, espalhados por outras nações como Austrália, Coreia do Sul, Inglaterra, Irlanda do Norte e Portugal. O país está dividido em 14 municípios. O Parlamento Nacional é composto por um mínimo de 52 e máximo de 65 deputados. Os mandatos são de cinco anos, e as eleições são disputadas por partidos políticos. Na sequência das eleições para o Parlamento Nacional, o presidente da República convida o líder do partido mais votado ou da aliança de partidos com maioria parlamentar a formar governo.

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Itinerário e programação

O grupo de observadores acompanhou a votação em seis municípios timorenses: a capital Díli, Aileu, Baucau, Ermera, Liquiça e Manatuto. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Cabo Verde foi quem chefiou a MOE da rede no país, que atuou com 14 observadores, originados de Angola, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. A Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean) participou da missão com seis pessoas da Indonésia e da Tailândia. O país recebeu mais de 250 visitantes internacionais e, no total, foram mais de dois mil participantes convidados.

No primeiro dia, o presidente da República timorense, José Ramos-Horta, recebeu a missão. Depois, o grupo visitou a emissora pública de televisão do país, a Rádio-Televisão Timor-Leste (RTTL), para verificar o regime de reportagens das candidaturas provido pelo Estado. A missão acompanhou ainda o último comício antes da eleição. Na programação, ocorreu também um workshop entre os países participantes da MOE. A apuração dos resultados foi na capital Díli.

Durante a eleição, os observadores verificam se todos os princípios fundamentais da democracia, das eleições livres, da participação popular, da igualdade de participação dos partidos e candidatos estão sendo respeitados. “Nossa função é verificar se aquilo que o país escolheu como legislação e regras do jogo eleitoral estão sendo cumpridas para garantir que as eleições sejam livres, democráticas e que a população possa escolher seus representantes”, afirma Paulo Bonini.

Conclusões

O relatório preliminar da MOE/Rojae-CPLP pontua que, em todos os centros de votação e estações de voto dos municípios visitados, se observou a pontualidade na abertura do processo de votação, a existência de materiais eleitorais em quantidades adequadas e a presença, em todos os momentos, de fiscais de diversas forças políticas concorrentes. O informe destaca também a cessão de prioridade aos eleitores com deficiência ou com especiais dificuldades de exercer o direito do voto, bem como a prestação de informações aos eleitores e fiscais dos partidos políticos ao longo da votação.

O documento ressalta ainda: a presença de forças policiais no exterior dos locais de voto, respeitando a distância legalmente prevista; a preparação adequada dos oficiais eleitorais para todos os procedimentos das operações eleitorais; e a inexistência de propaganda eleitoral afixada nas imediações dos centros e estações de voto. Além disso, os visitantes notaram a participação expressiva de mulheres e jovens no processo eleitoral.

Sobre a contagem de votos e a apuração de resultados, a missão constatou que foram cumpridos todos os procedimentos legais no encerramento da votação. Os observadores estiveram presentes no processo de contagem e apuração inicial dos votos e resultados, bem como durante o preenchimento e a assinatura da ata e a entrega de cópia do documento aos fiscais dos partidos políticos também presentes.

Por fim, esses mesmos fiscais verificaram os selos de segurança e os respectivos números de série das urnas, contendo todo o material eleitoral destinado às Assembleias de Apuramento Municipal nos Centros de Votação e Estações de Voto.

“O que a gente viu aqui no Timor-Leste é que foi cumprida à risca toda a legislação local. Todos os princípios foram observados. Quando comparamos o que era previsto e o que foi feito, concluímos que tudo foi regular nessa eleição”, diz Bonini, corroborando a conclusão preliminar da missão.

Outras missões

Ao longo dos últimos anos, o TSE tem sido convidado a participar de missões de observação eleitoral em diversos países, já tenho acompanhado votações em Angola, na Alemanha, na França, na Argentina e nos Estados Unidos, entre outros.

Confira o relatório preliminar na íntegra.

JV, JL/CM, DM