O Diário da Justiça Eletrônico (DJe) é o instrumento de publicação oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual são veiculados atos judiciais e administrativos, bem como comunicações em geral. Por meio do DJe, o TSE reafirma o compromisso com a sociedade e com a democracia do país de assegurar sua política de visibilidade, acessibilidade e transparência para prestar o melhor serviço a cidadãs e cidadãos.

A publicação atende ao disposto na Lei nº 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, e na Portaria TSE n° 218/2008.

Acesse o Diário da Justiça Eletrônico do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Informações gerais

O DJe permite consulta às comunicações oficiais do TSE com mais facilidade e rapidez. As edições são disponibilizadas a partir das 17h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais e nos dias em que não houver expediente. Excepcionalmente, poderá ser veiculada edição extraordinária, por determinação do presidente do Tribunal, inclusive durante o período de recesso da Corte.

É livre o acesso ao Portal do TSE na internet para leitura e impressão das edições do DJe, independentemente de registro ou de identificação. A consulta é gratuita.

Consulta ao DJe

Ao acessar o DJe, você será direcionado para a página inicial de consulta. Se quiser acessar edições anteriores, é possível fazer a escolha, digitando a data ou clicando no calendário. 

O sistema oferece ainda diversos parâmetros para pesquisa: tribunal, termo de busca, número da edição, ano, período, tipo de documento, expediente (ordinária ou extraordinária) e origem da publicação (“publicado por”). Após selecionar o parâmetro desejado, basta clicar no botão “Pesquisar”. 

Caso você não consiga fazer o download do Diário, é possível que o navegador utilizado esteja bloqueando o pop-up “Não sou um robô”. Além disso, para a visualização do DJe, é necessário o uso do aplicativo Adobe Reader. 

MC/LC, DM