Nesta quarta-feira (3), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu a visita de parlamentares da Alemanha, representantes de partidos do governo e de oposição daquele país. Na pauta, temas como o processo eletrônico de votação, a urna eletrônica, combate à desinformação, entre outros.

Participaram do encontro os deputados Thomas Silberhorn, presidente do Grupo Parlamentar composto pelos partidos União Democrata-Cristã (CDU) e União Social Cristã (CSU); Manuel Gava, vice-presidente do Partido Social Democrata (SPD); Anton Hofreiter, vice-presidente do Grupo Parlamentar BÜNDNIS 90/ DIE GRÜNEN e Aliança 90/Os Verdes e a deputada Beatrix von Storch, vice-presidente do Grupo Parlamentar Alternativa para a Alemanha (AfD) e líder da direita alemã.

Os parlamentares mostraram interesse em saber mais sobre a agilidade da apuração da votação com a divulgação em apenas algumas horas; em como as fraudes são evitadas com a urna eletrônica, que não é utilizada na Europa; sobre as principais barreiras de segurança; a logística da realização de eleições num país como a dimensão do Brasil e como é feito cadastro eleitoral.

Funções da JE

Ao citar que a Justiça Eleitoral tem três funções distintas [administrativa, normativa e jurisdicional], Moraes ressaltou que o Brasil é hoje a quarta democracia do mundo em termos de eleitores e destacou alguns números das Eleições 2022, como os mais de 156 milhões de eleitores, milhares deles no exterior. “Tudo isso é um trabalho hercúleo da Justiça Eleitoral que comemorou, este ano, 91 anos. A organização das eleições conta com o apoio dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais. São 472.075 seções, com 557 mil eletrônicas urnas eletrônicas, dois milhões de mesários convocados”, enumerou.

Moraes citou o recorde em 2022 no cadastro de eleitores jovens que haviam completado 16 anos e sobre a confiança nas urnas eletrônicas. Destacou que, no ano passado, todos os institutos de pesquisas divulgaram que a média de confiança dos brasileiros nas urnas eletrônicas no Brasil foi de 82%. “Isso é comprovado pelo comparecimento nas eleições. Se elas não acreditassem, não compareceriam. As Eleições 2022 tiveram um comparecimento histórico de mais de 80%”, ressaltou.

Sobre o papel normativo, Moraes citou as resoluções editadas a cada eleição para regulamentar os pleitos. “Por exemplo, em virtude de, no ano passado, as eleições serem bem polarizadas, o TSE proibiu porte de armas no dia anterior, nas eleições e no dia seguinte. Temos esse poder normativo. Também proibimos que [eleitores] entrassem com celular nas cabines eleitorais – porque algumas milícias querem pagar a pessoa para votar e pedem para gravar – então isso foi proibido”, afirmou.

Em relação ao papel jurisdicional da Justiça Eleitoral, o ministro destacou que o TSE julga em última instância todas as causas eleitorais, desde o registro da candidatura até todas as publicidades durante a campanha e impugnações por abuso de poder político e econômico.

Transparência e auditoria das urnas eletrônicas

Durante o encontro, Moraes explicou como a segurança do voto é garantida no sistema eleitoral brasileiro. O ministro comentou que o código-fonte das urnas eletrônicas fica disponível um ano antes das eleições, para todos os partidos políticos, representantes da sociedade civil, Comissão de Transparência das Eleições (CTE), Forças Armadas, Ministério Público, entre outras instituições, para que todos tenham a oportunidade de testá-lo e confirmar a segurança do equipamento, principalmente, porque ele não é conectado à internet.

Além disso, o ministro falou sobre as medidas de segurança e transparência antes e após a votação visando “a total garantia do sigilo e da liberdade do voto”. Moraes citou a zerésima, documento emitido pelo presidente da seção antes de iniciar a eleição atestando que a urna não contém nenhum voto. Ele apontou ainda o boletim de urna, relatório emitido imediatamente após o término do pleito constando o número de votos por candidato, que tem uma das vias colocada na porta da seção eleitoral.

O ministro ressaltou que, em 2022, houve a novidade da disponibilização do Boletim de Urna na internet logo após o encerramento do pleito. “Qualquer cidadão pode fazer essa auditoria”, afirmou. O presidente do TSE comentou ainda que, no ano passado, as Forças Armadas e o Tribunal de Contas da União (TCU) também “comprovaram a absoluta lisura das urnas eletrônicas”.

Ainda no tema segurança, Moraes explicou como é feito o Teste de Integridade no dia da eleição, a importância e a preocupação da Justiça Eleitoral em garantir o sigilo do voto. Para finalizar, o presidente do TSE também esclareceu os parlamentares sobre os atos terroristas de 8 de janeiro e as ações do Poder Judiciário para punir os responsáveis e o debate em torno da desinformação, com foco no Projeto de Lei das Fake News (PL nº 2.630/2020).

MM/JL, JV, CM, DM