O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, destacou nesta sexta-feira (26) a parceria e o diálogo permanente entre a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) e as corregedorias regionais com o objetivo de garantir sempre uma prestação de serviços de qualidade para a população. As Corregedorias Eleitorais são responsáveis pela fiscalização da regularidade das atividades cartorárias da JE no país.

A declaração ocorreu durante o 51º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB). O evento ocorre em Macapá, capital do Amapá, de 24 a 26 de maio. Pela manhã, Benedito Gonçalves entregou a Medalha Guerreira Maria ao vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), desembargador Luis Vitório Camolez, que foi presidente do Colégio de Corregedores no biênio 2021/2022.

Criada em 8 de junho de 2018, a Medalha Guerreira Maria – 2 de Julho foi proposta, na ocasião, pelo corregedor eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, durante o XLIII Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, realizado em Salvador. A medalha, de “Honra ao Mérito Eleitoral do Colégio de Corregedores Regionais Eleitorais do Brasil”, homenageia uma das líderes da Independência da Bahia, Maria Felipa de Oliveira.

Estreita parceria

No discurso, Benedito Gonçalves, informou que a CGE tem uma ampla via de diálogo e está sempre aberta a receber sugestões e contribuições das Corregedorias Regionais. O ministro lembrou que teve, em março, uma reunião com a nova direção do CCORELB, em Brasília. “As senhoras e os senhores têm muita experiência”, disse o magistrado, ao destacar uma reunião preparatória das Eleições de 2022 que teve com os corregedores regionais e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Benedito Gonçalves anunciou que a CGE vai preparar uma cerimônia especial de outorga dos selos de boas práticas das corregedorias regionais. Ele informou que o evento deverá durar dois dias, com grupo de trabalho envolvendo inscritos e convidados do TSE e de outras entidades afins. A data ainda deverá ser agendada.

Segundo ele, o primeiro dia do evento será dedicado ao debate das práticas em profundidade, para que possam ser amadurecidas, enriquecidas e compartilhadas em um aprendizado recíproco. O segundo dia será destinado a painéis relacionados aos temas e à premiação.

O ministro assinalou que uma iniciativa recente de grande sucesso foi uma consulta às zonas eleitorais para mapear as especificidades locais e regionais. “Verificamos a riqueza do Brasil, com a diversidade de situações, que requer da Justiça Eleitoral as adaptações que tem feito”, disse Benedito, que informou que a ideia da consulta surgiu no encontro do Colégio de Corregedores, ocorrido em Fortaleza (CE) em janeiro. Ele anunciou também que, depois de tratados os dados obtidos, sobre novos campos no cadastro eleitoral, esta será uma importante ferramenta de autorreconhecimento e para que os tribunais regionais possam planejar ações específicas, dando cumprimento à diretriz de inclusão de atendimento.

Benedito informou, ainda, que a CGE submeteu ao TSE uma proposta de atualização de normas que trata das atribuições das corregedorias eleitorais, lembrando que a resolução existente sobre o assunto data de 1965. “Muito já mudou em todos os campos do direito administrativo, funcional, inclusive os atos das corregedorias e até locais de adaptação. Então, isso merece reflexão, normatização e uma uniformização”, disse ele.

Debate de ideias

O 51º Encontro de Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB) tem como meta ampliar os debates sobre ideias e inovações para a atuação das corregedorias eleitorais do país. Esta é a primeira vez que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) sedia o encontro, que será encerrado às 17h de hoje com a assinatura da Carta de Macapá.

Sobre Maria Felipa de Oliveira 

Maria Felipa de Oliveira – que dá nome à medalha de honra do CCORELB – nasceu, em data não registrada, na Ilha de Itaparica, na Bahia. Alguns registros apontam Maria Felipa como uma mulher negra, marisqueira, pescadora e que, ao lado de Maria Quitéria e Joana Angélica, participou da luta da Independência da Bahia. Relatos sobre a vida de Maria Felipa dão conta de que um grupo liderado por ela foi, por muitos anos, responsável pela defesa da costa da Ilha de Itaparica. Ao grupo é atribuída a queima de cerca de 40 embarcações portuguesas. 

Encontros periódicos

O Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil realiza tradicionalmente dois encontros anuais, dos quais participam ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corregedores eleitorais dos TREs, membros do colegiado, os juízes auxiliares das respectivas corregedorias e servidores, bem como palestrantes convidados.

A primeira edição de 2023 aconteceu em janeiro, na nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). No evento ocorreu a eleição da nova diretoria do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil.

EM/DM com informações do TRE do Amapá/CM

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