A cerimônia de premiação do II Concurso de Boas Práticas das Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs) nas categorias de “Cidadania Democrática”, “Capacitação” e “Aprimoramento das Práticas Eleitorais” foi realizada na tarde desta quarta-feira (10), no Auditório I do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Parte da X edição do Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje), a iniciativa contemplou ganhadores de escolas judiciárias de oito estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo e Tocantins.

A mesa de honra da solenidade foi presidida pelo diretor da EJE/TSE, ministro Carlos Horbach, que ressaltou a importância de reconhecer e disseminar as boas práticas produzidas pelas EJEs que têm contribuído para a geração de conhecimento sobre Direito Eleitoral no Brasil, para a formação de quadros de magistrados e de servidores da Justiça Eleitoral, bem como para a cidadania democrática.

O ministro destacou ainda a valorização de questões referentes à diversidade e à inclusão, “grandes temas sobre os quais as jurisprudências da Justiça Eleitoral estão cada vez mais incisivas, consolidando entendimentos para que a democracia brasileira reflita efetivamente a face da sua população”.

A mesa foi composta pela professora associada da Faculdade de Educação (FE) e Integrante da Comissão Julgadora do Prêmio, Renísia Cristina Filice; pela secretária de Gestão de Pessoas do TSE e Integrante da Comissão Julgadora, Thayanne Fonseca; pela assessora técnica da EJE/TSE Lara Ferreira; e pelo secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE e integrante da Comissão Julgadora, Bruno Andrade.

Premiação

Esta segunda edição da premiação comemora os 20 anos de atuação da EJE/TSE. O primeiro concurso aconteceu em 2017, quando a Escola completou 15 anos de atividade. A seleção contou com 30 inscrições nas três categorias.

O prêmio na categoria “Cidadania Democrática” foi anunciado pela professora Renísia Cristina Filice, que se disse encantada com os eixos do concurso em prol do fortalecimento da cidadania, podendo mudar a vida de muitas pessoas. Foram vencedoras as escolas do Tocantins (1º lugar), Pernambuco (2º lugar) e Minas Gerais (3º lugar), representadas, respectivamente, por Cristiane Regina Boechat Tose (diretora-executiva da EJE/TO), pela desembargadora Virgínia Gondim Dantas (diretora da EJE/PE) e pelo desembargador Paulo de Tarso Tamburini (diretor-executivo da EJE/MG).

Na categoria “Aprimoramento das Práticas Eleitorais”, o prêmio foi entregue pelo secretário Bruno Andrade às escolas de Maranhão (1º lugar), Bahia (2º lugar) e Ceará (3º lugar). Para ele, sem o momento de intercâmbio e disseminação de experiências focadas no planejamento estratégico, várias inovações não sairiam do papel.

Os vencedores foram representados pelo juiz André Bógea Santos (diretor da EJE/MA), por Anabel Souza Amorim (coordenadora da EJE/BA) e por Viviane Mazulo (chefe da Seção de Estudos Eleitorais e Programas Institucionais da EJE/CE). 

As Escolas de São Paulo (1º lugar), Bahia (2º lugar) e Espírito Santo (3º lugar) ganharam na categoria “Capacitação”. A premiação foi entregue pela secretária Thayanne Fonseca a Denise Pinheiro (juíza e diretora-executiva da EJE/SP), Anabel Souza Amorim e Renan Sales (juiz e diretor da EJE/ES). Thayanne reforçou o engajamento da Junta Eleitoral pela promoção do bem comum, da inclusão social, da diversidade, da defesa das mulheres, dos povos indígenas e de todos os grupos minorizados.

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Confira um resumo dos projetos premiados

Categoria “Cidadania Democrática”

• EJE/TO: Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas - Produção de cartilhas eleitorais na língua mãe (Karajá, Xerente, Krahô e Apinajé). Oficinas conduzidas por antropólogos, juízes e servidores da Justiça Eleitoral para debates sobre: segurança nas eleições em comunidades indígenas; diálogo entre culturas; e representatividade política dos povos indígenas.
• EJE/PE: Capacitação em Direito Eleitoral para a Rede de Mulheres Negras de Pernambuco - Capacitação de 116 participantes na parceria instituída com o coletivo Rede de Mulheres Negras de Pernambuco. Multiplicação do conhecimento sobre Direito Eleitoral, cidadania política e temas relevantes do processo eleitoral brasileiro.
• EJE/MG: Eleição parametrizada nas aldeias Maxakali - Treinamentos realizados na circunscrição eleitoral da 4ª Zona Eleitoral de Águas Formosas, onde se situam as aldeias Maxakali atendidas pelo projeto, nos meses de maio e agosto de 2022, com público total de 440 pessoas.

Categoria “Aprimoramento das práticas eleitorais”

• EJE/MA: Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral - Curso que tem como público-alvo membros da Corte, gestores e servidores da Justiça Eleitoral, juristas atuantes no Pleno do Tribunal maranhense e demais operadores do Direito Eleitoral. Lançamento do livro Temas de Direito Eleitoral e produção científica de relevo decorrente do curso.

• EJE/BA: Olimpíadas de Direito Eleitoral - Participação de equipes representantes de grandes universidades e faculdades brasileiras, contribuindo para o conhecimento e o estudo do Direito Eleitoral.

• EJE-CE: Reformulação da política editorial da revista Sufragium para adequação aos critérios estabelecidos pelo sistema Qualis Capes - Adoção do sistema OJS. Números publicados no novo formato, disponibilizados na plataforma https://suffragium.tre-ce.jus.br/suffragium. Avaliação cega por pares dos artigos enviados e o sistema de notificações aos autores e pareceristas. Sufragium passou a ter cadastro em vários diretórios de indexação de periódicos.

Categoria “Capacitação”

• EJE/SP: Garantia e Respeito à Identidade das Pessoas Transgênero - Curso para aperfeiçoar o atendimento das pessoas trans, com conhecimento a respeito das peculiaridades e sutilezas inerentes a esse público, como, por exemplo, as diferenças entre sexo biológico e papéis de gênero, ou as distinções entre transgêneros, transexuais e travestis.

• EJE/BA: Formação Política de Lideranças Femininas - Curso voltado para mulheres com idade a partir dos 18 anos, preferencialmente residentes no estado da Bahia, com o objetivo de contribuir para a promoção da política feminina, de modo a fortalecer as ações de democracia e representatividade para as mulheres.

• EJE/ES: Análise de necessidades de capacitação com base no mapeamento e avaliação de ocupações críticas - Diagnóstico preciso das necessidades de capacitação, alinhado ao planejamento estratégico do TRE-ES, com a definição de plano de capacitação focado em entregas, cuja prioridade foi lastreada em dados sólidos, além das lacunas identificadas pela avaliação de competências.

Escolas Judiciárias Eleitorais

As Escolas Judiciárias Eleitorais (EJE) são unidades administrativas do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Elas foram criadas pela Resolução nº 21.185/ 2002 e, atualmente, são reguladas pela Resolução nº 23.620/2020. A partir da criação da EJE/TSE, foram estabelecidas escolas vinculadas aos Regionais nos 26 estados e no Distrito Federal.

O grande objetivo das EJEs é a capacitação e o treinamento de magistrados, servidores da Justiça Eleitoral, membros do Ministério Público Eleitoral, advogados e cidadãos sobre o Direito Eleitoral e a democracia, desenvolvendo ações institucionais de responsabilidade social e de projetos de educação para a cidadania política, bem como para o estímulo ao estudo, à discussão, à pesquisa e à produção científica nessas áreas. 

Confira os participantes e a programação completa do X Eneje.

Saiba mais sobre a EJE/TSE.

MC/LC, DM

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