Na sessão plenária desta terça-feira (16), a partir das 19h, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem analisar representação contra a coligação Brasil da Esperança e Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato à Presidência da República no pleito de 2022. Na ação, Jair Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil requerem a aplicação de multa e a proibição de retransmissão de suposta propaganda eleitoral negativa impulsionada na internet. Em decisão monocrática em pedido de liminar, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, já havia determinado a remoção do conteúdo.

Inelegibilidade e compra de votos

Também constam da pauta recursos do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e da Federação Brasil da Esperança contra decisão da Corte Eleitoral do Paraná que julgou improcedentes os pedidos de impugnação ao registro de candidatura de Deltan Martinazzo Dallagnol ao cargo de deputado federal nas Eleições 2022 pelo Podemos. O candidato foi eleito.

Segundo a acusação, Dallagnol estaria inelegível na data do pedido de registro de candidatura, conforme a previsão do artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “q”, da Lei de Inelegibilidade (Lei nº 64/1990). Ao analisar as impugnações, o TRE-PR informou que a Justiça Federal suspendeu a decisão de rejeição de contas apontada contra o candidato e que Dallagnol não respondia a processo administrativo disciplinar quando pediu exoneração do cargo de procurador da República. O ministro Benedito Gonçalves é o relator.

Outro recurso de relatoria do ministro Benedito Gonçalves foi interposto contra decisão da Corte Regional de Alagoas, que cassou o mandato e aplicou multa a vereador eleito em Rio Largo, pelo Progressistas (PP), e a cabo eleitoral nas Eleições de 2020. Eles foram condenados por abuso do poder econômico e compra de votos. 

Fraude à cota de gênero

O TSE deve analisar ainda quatro recursos que tratam de supostas fraudes à cota de gênero no lançamento de candidaturas ao cargo de vereador no pleito de 2020. O ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, apresentará voto-vista em dois recursos, que serão julgados em conjunto, envolvendo os partidos Avante e Progressistas no município de Andradina (SP). Em sessão anterior, a ministra Maria Claudia Bucchianeri apresentou voto divergente do voto do relator, ministro Carlos Horbach.

A ministra propôs a fixação de tese segundo a qual, a partir das Eleições Municipais de 2024, dirigentes partidários também devem ser incluídos no polo passivo de ações fundadas em fraude à cota de gênero. No entendimento de Bucchianeri, a inelegibilidade não deve recair, de forma automática, somente às mulheres falsamente lançadas como candidatas.

Os outros processos relativos a supostas fraudes à cota de gênero no pleito de 2020 têm origem nos municípios de Leópolis (PR) e de Porto Real do Colégio (AL), envolvendo o Partido da República (PR) e o Progressistas (PP), respectivamente. O primeiro é de relatoria do ministro Alexandre de Moraes e o segundo, do ministro Carlos Horbach. 

Última sessão

A sessão plenária do TSE desta terça (16) será a última do ministro Sérgio Banhos como integrante efetivo da Corte. Ele tomou posse no cargo no dia 16 de maio de 2019, na classe dos juristas, para um período de dois anos. Conforme o artigo 121, parágrafo 2º, da Constituição Federal, como o mandato já foi renovado uma vez, o ministro não pode permanecer no cargo por mais um biênio, devendo ser substituído.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal devem enviar cópia do comprovante físico ou digital da vacinação, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, para o e-mail asplen@tse.jus.br, conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Portaria TSE nº 627/2021.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (16). A pauta está sujeita a alterações.

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JL/LC, DM

Processos relacionados: RP 0601466-05.2022.6.00.0000; RO 0601407-70.2022.6.16.0000; AgR no REspe 0600407-48.2020.6.02.0015; AREspe 0601556-31.2020.6.26.0009 e AREspe 0601558-98.2020.6.26.0009 (julgamento conjunto); AREspe 0600722-53.2020.6.16.0026 e AgR no REspe 0600002-09.2021.6.02.0037