Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (4), às 10h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar análise de consulta formulada pela deputada federal Adriana Ventura (Partido Novo - SP) sobre limite diário de doações [R$ 1.064,09 por CPF] a candidatos recebidas por meio de plataformas de financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual), e despesas de campanha eleitoral, ambas via PIX. O relator é o ministro Carlos Horbach e o julgamento será retomado com o voto-vista do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Alteração de resoluções 

Os ministros também devem julgar dois processos administrativos de relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Um deles trata de alteração da Resolução TSE nº 23.338, de 14 de abril de 2011, que organiza os serviços da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, define as atribuições das subunidades e dos titulares de cargos e funções. As mudanças foram formuladas após resultado de estudos sobre o volume e especificidade do trabalho desempenhado.

O outro traz proposta de atualização das atribuições das Corregedorias Eleitorais pelo país, atualmente fixadas na Resolução TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965. Após estudos realizados com apoio das coordenadorias da CGE e observados procedimentos diversos, passados 58 anos desde a criação das áreas, entende-se que é preciso atualizar a norma com base na legislação mais moderna e contemplando necessidades atuais. 

Sustentação oral 

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal devem enviar cópia do comprovante físico ou digital da vacinação, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, para o e-mail asplen@tse.jus.br, conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Portaria TSE nº 627/2021.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (4). A pauta está sujeita a alterações.

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JL/CM, DM

Processos relacionados: Cta 0600430-25.2022.6.00.0000, PA 0600213-45.2023.6.00.0000 e PA 0600212-60.2023.6.00.0000